DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, January 9, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6180
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - DLOS/SMSA


PROCESSO Nº 04.001.664.18.59

A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA comunica a Habilitação dos Prestadores participantes do Chamamento Público n° 002/2019 – DLOS/SMSA processo nº 04.001.664.18.59, destinado à contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, localizadas no município de Belo Horizonte, que tenham interesse em executar procedimento de assistência em reabilitação, abrangendo Neurofuncional Infantil e Ortopedia, aos usuários do SUS, com o fornecimento do serviço preço - Tabela SUS, referentes ao quantitativo residual do planejamento de compras oriundo deste Chamamento Público.

Após análise das documentações de habilitação previstas na subcláusula 6.11, das declarações exigidas nas alíneas “a”, “b”, “c”, e “d” (referentes ao subitem 6.9.3), dos documentos requeridos nos subitens 7.9, 7.10, 7.11, e 7.12, todos pertencentes a este Edital de Chamamento Público nº 002/2019, assim como das propostas enviadas pelos Interessados/Proponentes, a Comissão Especial de Licitação para a realização de chamamento público, nos termos da portaria SMSA/SUS-BH nº 0081/2020, de 24 de março de 2020 (DOM-PBH), declara habilitadas as seguintes empresas:


EMPRESA

GRUPOS PARTICIPANTES

PROCEDIMENTOS ANUAIS

TOTAL ANUAL ESTIMADO POR EMPRESA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO – ASPAC UNIDADE II – PLANALTO (CNPJ 04.798.659/0004-39).

GRUPO 01 – Reabilitação em Neurofuncional A

20.750

R$ 249.000,00

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO – ASPAC UNIDADE III – MINASLÂNDIA (CNPJ 04.798.659/0002-77).

GRUPO 01 – Reabilitação em Neurofuncional A

27.314

R$ 327.773,00

FONO CENTRO MÉDICO PSICOLÓGICO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA (CNPJ 21.131.628/0001-04).

GRUPO 01 – Reabilitação em Neurofuncional A

18.750

R$ 225.000,00


Os interessados terão prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial do Município- DOM para interpor recurso, conforme Art. 109, I, B da Lei n° 8.666/93.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras, situada na Avenida Afonso Pena, nº 2.336, 6° andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, ou pelos telefones (31) 3277-7812 / 7776.


Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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