DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, December 31, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6174
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SUDECAP

LICITAÇÃO SP 03/2020 RDC

CIRCULAR Nº 1 - ALTERAÇÃO DE EDITAL


PROCESSO: 01-064.921/20-26

OBJETO: Serviço de Manutenção da Orla e do Espelho D’água da Lagoa da Pampulha.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 80/2020, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados na licitação em epígrafe, que devido à necessidade de correção do código e preço do item 21.30.08 da planilha de orçamento – apêndice I do Anexo I do edital, ficam alterados os seguintes itens do edital:


Recebimento das propostas exclusivamente por meio eletrônico: até as 13h00min do dia 27/01/2021.

Julgamento das propostas em meio eletrônico: a partir das 13h00min do dia 27/01/2021.


(...)

3- PREÇO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS

O valor teto dos serviços licitados, limitador das propostas das licitantes é de R$ 4.009.124,05 (quatro milhões, nove mil, cento e vinte quatro reais e cinco centavos). Serão desclassificadas as propostas com preços totais acima desses valores.

(...)

12.1.4. Qualificação econômico-financeira:

12.14.1. documento arquivado na Junta Comercial ou no Cartório competente demonstrativo de que a licitante possui patrimônio líquido, mínimo de R$400.912,40 (quatrocentos mil, novecentos e doze reais e quarenta centavos) correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do disposto nos §§2º e 3º, do art. 31, da Lei n.º 8.666/1993.


Será disponibilizada a planilha de orçamento alterada no Sistema Comprasnet e no site da PBH no link da licitação: https://prefeitura.pbh.gov.br/sudecap/licitacao/regime-diferenciado-de-contratacao-003-2020 .As demais disposições do edital restam inalteradas.


Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020


Lucas Barbosa da Cunha

Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitações

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