DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, December 31, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6174
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 140/2020

Designa servidor para a função de Fiscal de Contratos.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar o servidor Jhonatan Henrique Assumpção – BM 108.535-0, para a função operacional de Fiscal de Contrato e, na sua ausência ou impedimentos legais, a servidora Christiane Castro Barsand – BM 98.209-5, para aquisições decorrentes de Dispensa de Licitação, para atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, conforme disposto a seguir:


- Processos Administrativos nº: 01-061.597/20-01 e 01-061.598/20-66;

- Objeto: Fornecimento de cestas básicas;

- Origem: Dispensas de Licitação nº 046 e 047/2020;

- Contratado: DMA DISTRIBUIDORA S/A e SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2020.


Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

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