DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, December 31, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6174
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

EXTRATO


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contrato: PDB nº 073.2019.2.1

Processo: Inexigibilidade nº 024/2019

Nº do Processo: 04-002.003/19-03

Instrumento Jurídico: 01.2020.0604.0008.01.00

Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel.

Contratado: Empresa Arte Informática LTDA

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato PDB nº 073.2019.2.1, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art.57, inciso II, da Lei 8.666/93 e a inclusão da Cláusula que trata da Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD).

Vigência: 02/01/2021 a 01/01/2022

Valor: R$ 23.220,00

Data de assinatura: 28/12/2020.


Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020


Leonardo de Lima Montenegro Vilarinhos

Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

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