DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, December 24, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6171
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO


Contrato: PDB nº 028.2016.5.1

Processo: Pregão nº 019/2016

Nº do Processo: 04-000.668/16-02

Instrumento Jurídico: 01.2016.0604.0028.11.00

Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel.

Contratado: Empresa Portal Norte Segurança Patrimonial EIRELI ME

Objeto: Inclusão da Cláusula que trata da Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD).

Vigência: A partir da assinatura.

Data de assinatura: 15/12/2020.


Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2020


Leonardo de Lima Montenegro Vilarinhos

Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

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