DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, December 22, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6169
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 18/2020


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou a Deliberação CMI/BH nº 18/2020, por meio da Deliberação Virtual CMI/BH n.º 19/2020, realizada nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020.


Eu assino a seguinte deliberação:


Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Trabalho:


I – Projeto do Instituto HAHAHA


O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), para o projeto: “RISO PARA TODOS! Intervenções Artísticas para o Público Idoso Hospitalizado e em Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI)”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


Art. 2º - A entidade contemplada por esta deliberação deverá cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.


Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso - BH

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