DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, December 19, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6168
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.503, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.


Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:


Art. 1º – Os itens “comércio varejista”, “comércio atacadista”, “atividades comerciais em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio” e “atividades comerciais em funcionamento no interior de shopping centers” previstos no Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, passam a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.


Art. 2º – Permanece em vigor o horário de funcionamento excepcional previsto no Decreto nº 17.475, de 25 de novembro de 2020.


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte


ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.503, de 18 de dezembro de 2020)


“ANEXO II

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)


Atividades e horários

Informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH

Atividade

Faixa de horário de funcionamento

Comércio varejista não contemplado na fase de controle

Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h


Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis

Segunda-feira a sábado, entre 8h e 18h

(...)

(...)

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h



Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

Segunda-feira a sábado, entre 10h e 21h


Domingo, somente para retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horário

”.



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