DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, December 17, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6166
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ATO DE NOMEAÇÃO


O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROCURADOR MUNICIPAL, Edital 03/16, homologado em 23/03/2018, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados:


PROCURADOR MUNICIPAL

Classificação Nome

10º lugar Victor Teixeira de Freitas

11º lugar Rodrigo Cesar Falcao Cunha Lima de Queiroz

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CONVOCAÇÃO PARA POSSE


A Subsecretária de Gestão de Pessoas convoca os candidatos acima a comparecerem no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciar os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e7b7271d9521a26a9c906b8/servicos+posse-cargo-efetivo) Posse - Cargo Efetivo – Exigências do Serviço/ Documentos.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Os candidatos deverão realizar os exames admissionais descritos abaixo, às suas expensas:


O exame admissional constará de:


• exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, urina rotina;

• avaliação clínica oftalmológica com acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, tonoscopia e conclusão diagnóstica;

• avaliação clínica ocupacional, com médico do trabalho ou clínico capacitado, sob supervisão de médico do trabalho da Gerência de Saúde do Servidor - GESER, que definirá pela aptidão ou inaptidão, seguindo os protocolos específicos a seguir relacionados. O médico examinador poderá solicitar os exames complementares que julgar necessários para conclusão de seu parecer e também relatórios de médicos assistentes.


Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020


Fernanda de Siqueira Neves

Subsecretária de Gestão de Pessoas


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