DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, December 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6164
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

ATA DA 244ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE


Aos 15 dias de junho de 2020, às 9h, iniciou-se a 244ª Plenária do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Belo Horizonte, que foi realizada de forma virtual por meio de videoconferência. Marcela Giovanna, primeira secretária, deu boas-vindas a todos e todas e informou a pauta da plenária: fala da mesa diretora, participação da sociedade civil com o Grupo Cultural Meninas de Sinhá e Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM, apresentação sobre os tipos de violência contra a pessoa idosa pela conselheira Paula Chacon e fechamento pela instituição Rede Longevidade. Em seguida, seria aberto um espaço para colocações e questionamentos dos presentes via chat da videochamada. Fernanda Matos, presidente da mesa diretora, agradeceu a participação de todas e todos e o suporte do CeMAIS para a realização da plenária. Informou que foi com alegria e responsabilidade que o CMI retomou as plenárias, se adaptando às novas maneiras de trabalhar. Reforçou que a plenária foi convocada para tratar sobre o combate à violência contra a pessoa idosa, por isso foi pertinente o seu agendamento no dia 15 de junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Informou que a plenária do próximo mês será mais técnica e voltada à prestação de contas. Fernanda aproveitou a sua fala para relatar que diante da pandemia do novo Coronavírus, o CMI estudou a aplicação do plano para reverter recursos em prol do idoso frágil no município. Para isso, foram elaborados 7 planos: o primeiro para destinação de 3 milhões de reais às 28 ILPIs filantrópicas que acolhem mais de 800 idosos, o segundo seria o estudo para direcionamento de 7 milhões de reais à Saúde, o terceiro plano para captação de recursos na qual empresas poderão direcionar recursos ao Conselho, o quarto plano teve como foco idosos em situação de vulnerabilidade social não institucionalizados, que são atendidos por organizações executoras de projetos via FUMID/BH. Para isso, foi feio um plano para as adequações desses projetos, de forma a atender a nova realidade diante da Covid-19. Exemplos dessas adequações são a mudança de ações presenciais para o espaço virtual e distribuição de alimentos e kits de higienização aos atendidos. O quinto plano refere-se ao retorno das plenárias e das reuniões das Comissões e apoio técnico para que elas ocorram virtualmente. O sexto plano refere-se ao apoio às ILPIs particulares de Belo Horizonte, visto as fragilidades identificadas e o risco que os idosos atendidos estão submetidos e o último refere-se ao planejamento do CMI para o segundo semestre. Fernanda reforçou a importância do apoio da PBH, GGPAR, SMASAC, o trabalho coletivo da mesa diretora, da equipe do CMI e a participação dos conselheiros para a realização das deliberações. Após a sua fala, Marcella Aguiar, segunda secretária, agradeceu a presença de todos e todas, falou sobre como o CMI/BH sai à frente para apoiar a população idosa diante da pandemia e a importância da transparência dessas ações. Renata Martins, vice-presidente do CMI, agradeceu a presença dos conselheiros e convidados. Reforçou o trabalho que o CMI, PBH e as organizações da sociedade civil vêm fazendo desde o dia 19 de março. Discorreu sobre o trabalho que está sendo feito nas ILPIs pelo Movimento Gentileza e o CeMAIS com o apoio do CMI e a necessidade que a diretoria viu em estar com os idosos dos grupos de convivência. Diante disso, foi criado um grupo virtual com esse público, que se reúne todas as sextas-feiras. Falou ainda sobre a parceria formal da PBH com 28 grupos de convivência, que foi renovada por mais cinco anos, possibilitando manter a qualidade do serviço. Já no Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) foi feita uma pesquisa com os participantes das atividades oferecidas e foi constatado que 85% deles têm acesso ao aplicativo WhatsApp. Logo, houve o entendimento que as aulas poderiam ter continuidade de forma virtual. Informou ainda sobre os atendimentos individualizados e a integração intergeracional por meio de parcerias com universidades e escolas. Por fim, comentou sobre a data de combate à violência contra a pessoa idosa e a importância do mês “Junho Violeta”. Trouxe dados do Disque 100 que, apenas neste ano, recebeu mais de 3.200 denúncias. O isolamento social proporcionou um aumento no número de casos causados por negligência familiar. Renata informou ainda, que a diretoria do CMI preparou várias ações de conscientização que irão até o dia 5 de dezembro. Cada mês, a campanha abordará um tema e um público específico. No dia 5 de dezembro serão apresentados os resultados da Campanha. Durante a plenária, foi exibido um dos vídeos produzidos sobre o enfretamento contra a violência à pessoa idosa com texto e autoria de Lena Dias e Beth Hass, piano Beth Hass e com a participação de artistas do CRPI. Após a fala da Renata, Adriana Alves, representante da CDM, foi convidada a dar o seu depoimento. A princípio, o espaço seria para o testemunho de uma pessoa idosa que sofreu algum tipo de violência e conseguiu sair dessa situação, entretanto Adriana comentou sobre a dificuldade em encontrar um idoso que aceitasse o convite, visto a dificuldade em falar sobre o assunto. Segundo ela, a CDM desenvolve projetos com idosos na região do Barreiro há três anos e nesse período a instituição tomou conhecimento de vários casos de violência, porém o tema acaba sendo banalizado. Quem sofre violência, que muitas vezes é financeira ou psicológica, acha que é natural ou não tem coragem de denunciar o violador, visto que é um familiar. Adriana falou sobre a importância da conscientização e em gerar conhecimento sobre o tema. A acolhida nos grupos ou nos projetos desenvolvidos pelas organizações é essencial para que os idosos se sintam seguros e tenham voz. É na relação de confiança que a pessoa idosa consegue compartilhar as violações que sofre. Para além da acolhida, é preciso dar suporte em todo o processo que envolve a notificação e denúncia dos casos. Com a conclusão da fala da Adriana, Marcela Giovanna passou a palavra para a conselheira Paula Ferreira Chacon que fez uma apresentação sobre os diferentes tipos de violência contra a pessoa idosa: física, sexual, financeira, negligência e institucional, trazendo um adendo para as duas últimas. Segundo ela, de 2019 a maio de 2020 foram registrados no Sistema de Saúde do município 617 casos de violência, lembrando a dificuldade de notificação. Desse número, 406 são de negligência. Paula trouxe uma reflexão sobre o que é negligência, que ocorre quando se deixa de cuidar, de suprimir as necessidades das pessoas. Nesse sentido, por que as famílias estão sendo negligentes, não dando assistência aos seus idosos? Chacon comentou que há famílias que têm condições de cuidar, mas outras não. Há famílias pequenas com pessoas que precisam sair de casa para trabalhar e/ou estudar, não têm preparo para cuidar, possuem dificuldades financeiras. Há outras ainda que não têm vínculo ou sofreu algum tipo de violência por parte do idoso. Como essas famílias irão cuidar se elas não têm apoio do serviço público e nem da comunidade? É preciso, segundo Chacon, pensar em equipamentos públicos de suporte aos idosos e suas famílias como centro-dias, ampliação do programa Maior Cuidado, especialmente para áreas que não possuem CRAS, e serviços para pessoas com necessidades especiais. Esses serviços podem evitar a necessidade de institucionalização do idoso, como também violações no âmbito familiar. Paula trouxe ainda uma reflexão sobre autonegligência, visto que a pessoa tem o direito de não querer se cuidar, mas no caso de pessoa que tem demência, sofrimento mental ou algum tipo de deficiência cognitiva, ela precisa ser cuidada pela família, sociedade e poder público. Afirmou ainda que “não podemos nos omitir”, é preciso dar suporte para essas famílias. Muitas vezes o poder público deixa de executar ações importantes ao idoso para direcionar recursos a projetos mais “impactantes”. A violência institucional está presente o tempo todo. Quando se não oferta o serviço ou não dá acesso, a forma que se atende nos espaços públicos, filantrópicos e particulares, o preconceito, a frieza, o não escutar são todos uma forma de violência. Paula reforçou ainda o aumento da violência durante a pandemia com o isolamento social e o preconceito explícito contra a pessoa idosa em falas como “Se morrer, e daí?”, “A morte de idosos vai liberar o sistema previdenciário”. O que o poder público, CMI e sociedade estão fazendo sobre isso? Suprir a necessidade de todos os idosos é necessário, mas é preciso ir além disso, comentou. A sugestão que ela deixa ao CMI é a implementação da Comissão de Violência, porque, a partir dela, pode-se consolidar os dados de violência, pensar em estratégias para estudá-los e construir políticas públicas de combate às violações ao idoso e também as suas famílias. Com a conclusão da fala da Paula, Marcela Giovanna convidou a Sra. Sueli Avali Batista, do Grupo Cultural Meninas de Sinhá, para declamar um poema. A ordem das falas foi alterada devido a problemas técnicos. Após a apresentação da Sra. Sueli, Fernanda Matos agradeceu a participação e colaboração de todas. Comentou que a violência é “como uma bola, que um vai passando para outro”. Como estratégia, o CMI está em alinhamento com o governo e Secretarias para que essa bola pare de rodar e cada um assuma as suas responsabilidades. Comentou ainda o fato do CMI receber denúncias, sistematizá-las e compartilhá-las para buscar soluções em conjunto, mas acredita que esse recebimento é equivocado, visto que o Conselho não tem profissionais e nem instrumentos para tal finalidade. A estratégia para alinhamento da competência de cada órgão estava em discussão por meio da ação “Mesa de Diálogos” que foi interrompida com a pandemia, mas isso não impediu a continuação da discussão. Após a fala da Fernanda, Marcela Giovanna fez a leitura de considerações e perguntas enviadas via chat pelos Srs. Pedro, Marcelo, José Maria, Robson de Oliveira Costa, Soraya Mamede, Cleber Jovino da Silva e Ivone Russeff, que foram respondidas pela mesa diretora e conselheiras Paula Chacon e Karla Giacomin. As perguntas que não puderam ser contempladas na plenária, devido à falta de tempo, serão respondidas posteriormente via e-mail. Ainda no espaço de falas, Marcos Fontoura comentou sobre a necessidade de estreitar os laços entre os Conselhos. Falou sobre a finalização de sua gestão no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, na qual apresentou uma prestação de contas com uma metodologia simples, mas interessante. Colocou-se à disposição do CMI caso a mesa diretora queira utilizar essa metodologia, adaptá-la ou criar uma nova que permita os acompanhamentos. Após essa participação, Marcela Giovanna passou a palavra para Michelle Queiroz, da Rede Longevidade, para fechamento do tema abordado na plenária. Michelle informou que a Rede é uma instituição que todos os anos trabalha com o tema de combate à violência contra a pessoa idosa. Em sua apresentação, trouxe dados do aumento dos registros de violência nos canais de denúncias e a reflexão sobre caminhos possíveis para lidar com essa situação. Segundo ela, esses caminhos podem ser a informação e o amor. Michelle informou que a Rede Longevidade lançou um site com conteúdo direcionado à pessoa idosa e com informações sobre canais de denúncia (rede60mais.org.br). Contou sobre uma campanha promovida com idosos atendidos nos projetos, direcionada para entender como eles percebem o combate à violência e como é possível ajudar a mudar esse cenário com amor. Após a apresentação da Michelle, Fernanda encerrou a plenária agradecendo a colaboração e participação de todas e todos. A reunião virtual contou com 85 participantes, sendo 28 conselheiros e 57 convidados e colaboradores representantes da sociedade civil e do poder público. A Raquel Seixas Ribeiro da SMOBI justificou sua ausência. Nada mais havendo a tratar, eu Marcela Giovanna, conselheira representante da sociedade civil (Cemais) e 1ª Secretária da Diretoria do CMI/BH, lavro essa ata.



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