DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, December 10, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6161
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

EXTRATO


EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

Contrato: PDB nº 060.2018.5.2

Processo: Inexigibilidade 009/2018

Nº do Processo: 04.001.667/18-47

Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel.

Contratado: Empresa TOTVS S/A

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a redução do item 3 do contrato PDB.060.2018.5.2,

relativo ao Banco de horas de serviços técnicos em 20% passando de 1875 (horas) para 1.500 (horas), A prorrogação do contrato PDB.060.2018.5.2 referente ao item 3 Banco de horas de serviços técnicos (1.500) horas, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 71 da Lei 13.303/2016. 1.3 Inclusão no contrato de cláusula referente à Proteção de Dados, de acordo com a Lei Federal no 13.709/2018

Vigência: 14/12/2020 a 13/12/2021.

Valor: R$ 334.918,86

Data de assinatura: 04/12/2020.


Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2020


Leonardo de Lima Montenegro Vilarinhos

Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

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