DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, December 5, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6159
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 15/2020 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2020O


Conselho Municipal do Idoso - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº 10.364/2011, e observando o disposto nos itens 6.4 a 6.9, 8.2 a 8.3.1, 9.1 a 9.4, 10.1 a 10.10, 11.1 a 11.7, 12.1 a 12.5, 13.1 e 13.4, 21.2 e 21.13 do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº 001/2020 e nas disposições legais pertinentes, vem, por meio da Comissão de Seleção e aprovação em deliberação virtual realizada nos dias 02 e 03 de dezembro de 2020, tornar público e homologar o RESULTADO FINAL e as decisões dos recursos interpostos conforme item 8.2, do Edital de Chamamento Público nº 001/2020, para fins de concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – FUMID/BH. Eu assino a seguinte deliberação:


Art. 1º - Ficam indeferidos os recursos:


Proponente

Nome da proposta

Análise da Proposta

Habilitação Técnica

Valor total da proposta

Associação Mario Penna

Melhor Cuidado - Atendimento humanizado e integral ao idoso em tratamento oncológico

Eliminada

Inabilitada

R$690.995,92


A Comissão de Seleção e a Mesa Diretora decidem pelo indeferimento do recurso administrativo interposto pela OSC Associação Mario Penna, com base nos itens do Edital de Chamamento Público CMI/BH Nº 01/2020, 10.6 “Em nenhuma hipótese será permitida a emenda, retificação, alteração e/ou complementação da proposta após sua apresentação, inclusive por via recursal podendo ser solicitada pela Comissão de Seleção diligência para regularização ou esclarecimento de assinaturas ou documentos apresentados”, 11.1.1.III do Edital de Chamamento Público CMI/BH Nº 01/2020,critério “Exequibilidade”, item do critério “o plano de aplicação discrimina todos os recursos necessários para a execução da proposta (recursos humanos, equipamentos, materiais permanentes, materiais de consumo, entre outros) e a referência de preços de cada um deles, em consonância com as metas apresentadas.”


Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2020, da proposta Melhor Cuidado - Atendimento humanizado e integral ao idoso em tratamento oncológico permanece com o resultado final: eliminada.


Proponente

Nome da proposta

Análise da Proposta

Habilitação Técnica

Valor total da proposta

Providens Ação Social Arquidiocesana

Entre Vidas e Saberes - Solicitudes

Eliminada

Habilitada

R$3.546.592,69


A Comissão de Seleção e a Mesa Diretora decidem pelo indeferimento do recurso administrativo interposto pela OSC Providens Ação Social Arquidiocesana, com base nos itens do Edital de Chamamento Público CMI/BH Nº 01/2020, 10.6 “Em nenhuma hipótese será permitida a emenda, retificação, alteração e/ou complementação da proposta após sua apresentação, inclusive por via recursal podendo ser solicitada pela Comissão de Seleção diligência para regularização ou esclarecimento de assinaturas ou documentos apresentados”, 11.1.1.III do Edital de Chamamento Público CMI/BH Nº 01/2020, critério “Exequibilidade”, item do critério “o plano de aplicação discrimina todos os recursos necessários para a execução da proposta (recursos humanos, equipamentos, materiais permanentes, materiais de consumo, entre outros) e a referência de preços de cada um deles, em consonância com as metas apresentadas.”


Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2020, da proposta Entre Vidas e Saberes - Solicitudes permanece com o resultado final: eliminada.


Proponente

Nome da proposta

Análise da Proposta

Habilitação Técnica

Valor total da proposta

Sociedade Comunitária Social Cultural Assistencial do Bairro e Vila Vista Alegre e Adjacência

Empreendedorismo na terceira idade

Eliminada

Inabilitada

R$ 343.218,24


A Comissão de Seleção e a Mesa Diretora decidem pelo indeferimento do recurso administrativo interposto pela OSC Sociedade Comunitária Social Cultural Assistencial do Bairro e Vila Vista Alegre e Adjacências, com base nos itens do Edital de Chamamento Público CMI/BH Nº 01/2020, 10.6 “Em nenhuma hipótese será permitida a emenda, retificação, alteração e/ou complementação da proposta após sua apresentação, inclusive por via recursal podendo ser solicitada pela Comissão de Seleção diligência para regularização ou esclarecimento de assinaturas ou documentos apresentados”, 11.1.1.III do Edital de Chamamento Público CMI/BH Nº 01/2020, critério “exequibilidade”, item do critério “o plano de aplicação discrimina todos os recursos necessários para a execução da proposta (recursos humanos, equipamentos, materiais permanentes, materiais de consumo, entre outros) e a referência de preços de cada um deles, em consonância com as metas apresentadas.”, e 11.2.1.VI “Na mesma mensagem eletrônica de que trata a cláusula 10.5 deste edital, também deverá ser encaminhada a documentação capaz de habilitar a organização da sociedade civil no presente chamamento público, a saber: ... VI. Declaração de habilitação firmada pelo representante legal da organização da sociedade civil ou por procurador, devidamente constituído, de que possui toda a documentação exigida pela legislação – listada no item 16.1 – para celebração da parceria e de que se compromete a apresenta-la no momento de eventual formalização do termo de fomento, conforme Anexo II”.


Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2020, da proposta Empreendedorismo na terceira idade permanece com o resultado final eliminada. Art. 2º - Fica aprovado o Resultado Final:


PROPONENTES SELECIONADAS E HABILITADAS:


Proponente

Nome da proposta

Análise da Proposta

Habilitação Técnica

Valor total da proposta

Ação Social Viallaregia

Crescendo na Vida e no Fortalecimento dos Vínculos

Selecionada

Habilitada

R$ 2.719.486,60

Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obras Sociais "Pe. Agnaldo"

Interagindo na Melhor Idade

Selecionada

Habilitada

R$ 177.865,75

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José

Qualificação do Tratamento à Pessoa Idosa do Lar dos Idosos São José

Selecionada

Habilitada

R$ 2.865.716,90

Associação Galpão

Jogos de Afeto - 2021

Selecionada

Habilitada

R$ 557.712,50

Associação Paulo de Tarso

"O cuidar que transforma"

Selecionada

Habilitada

R$ 8.385.079,44

Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS

Na Trilha dos Projetos

Selecionada

Habilitada

R$ 2.565.062,15

CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana

Reconectar

Selecionada

Habilitada

R$ 1.860.645,26

Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia

Humanização no Cuidado do Idoso Dialítico

Selecionada

Habilitada

R$ 848.557,75

Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela - FA. VELA

Perifa 60+

Selecionada

Habilitada

R$ 838.872,15

Instituto Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura

Universidade Aberta à Pessoa Idosa: Rede de Apoio ao Envelhecimento Ativo

Selecionada

Habilitada

R$ 4.495.480,28

Instituto Defesa Coletiva

Educação ao Crédito Consciente para os Consumidores Idosos

Selecionada

Habilitada

R$ 862.635,02

Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedor- IPPE

Depende de "Nós" Intergeracional

Selecionada

Habilitada

R$ 3.898.909,19

Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP

Qualificação dos Cuidados no Instituo Geriátrico Afonso Pena

Selecionada

Habilitada

R$ 2.773.376,41

Instituto HAHAHA

Nas ondas do HAHAHA

Selecionada

Habilitada

R$ 900.000,00

Lar Cristo Rei

Regional Barreiro; Bairro Conjunto Teixeira Dias

Selecionada

Habilitada

R$ 538.542,54

Lar dos Idosos Recanto dos Amigos

Aquisição de um veículo Ducato Minibus

Selecionada

Habilitada

R$ 246.112,50

Projeto Bom na Bola Bom na Vida

Ser + Feliz

Selecionada

Habilitada

R$ 361.268,75

Rede Cidadã

Sênior + Família

Selecionada

Habilitada

R$ 400.304,00

Rede Longevidade

Plataforma EVI - Educação para a Vida

Selecionada

Habilitada

R$ 597.523,06

Sociedade Espírita Maria Nunes – SEMAN

"Vem ficar com a gente!"

Selecionada

Habilitada

R$ 1.566.561,85


PROPONENTES ELIMINADAS:


Proponente

Nome da proposta

Análise da Proposta

Habilitação Técnica

Valor total da proposta

Associação Assistencial Amor Fraterno

Manutenção da Instituição Associação Assistencial Amor Fraterno

Eliminada

Inabilitada

R$ 536.970,26

Associação Assistencial Amor Fraterno

O transporte contribuindo para o bem estar da terceira idade

Eliminada

Inabilitada

R$ 132.197,00

Associação das Mulheres Pioneiras da Grande BH em Prol da Vida - ASSPEGA - Pioneira

Vida Ativa

Eliminada

Inabilitada

R$ 2.896.182,02

Associação Mario Penna

Melhor Cuidado - Atendimento humanizado e integral ao idoso em tratamento oncológico

Eliminada

Inabilitada

R$690.995,92

ECA - Espaço de Cultura e Arte

Arteterapia para idosos

Eliminada

Inabilitada

R$ 196.100,00

Fundação Cultural dos Profissionais da Educação de Minas Gerais- FCPEMG

"Envelhecimento com afeto"

Eliminada

Inabilitada

R$ 270.000,00

Grupo de Convivência da 3ª Idade - Turminha Alegre

Mãos de Fadas: Corpo, Mente, Artesanato e Cultura

Eliminada

Inabilitada

R$ 347.470,38

Providens Ação Social Arquidiocesana

Entre Vidas e Saberes - Solicitudes

Eliminada

Inabilitada

R$3.546.592,69

Sociedade Comunitária Social Cultural Assistencial do Bairro e Vila Vista Alegre e Adjacência

Empreendedorismo na terceira idade

Eliminada

Inabilitada

R$ 343.218,24


- Os Certificados de Autorização Para Captação de Recursos Financeiros (CACREFI) serão publicados no endereço eletrônico prefeitura.pbh.gov.br/smasac/conselhos/idoso no dia 07 de dezembro de 2020.


Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2020


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH

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