DOM - Diário Oficial do Município
Friday, December 4, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6158
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

PORTARIA SMPU Nº 045/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020


Institui a Comissão Especial de Seleção do Edital SMPU nº 023/2020.


A Secretária Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 11.065/17, em seu art. 53,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana, destinada a conduzir os procedimentos administrativos do Edital SMPU nº 023/2020, referente ao Processo Administrativo 01-075.178/20-49 cujo objeto é o licenciamento de 230 (duzentas e trinta) vagas para a comercialização de artesanato, plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades, comidas e bebidas, na Feira Regional Permanente da Avenida Silva Lobo.


Presidente:

Lucas Ventura Araújo Ribas Colen - BM: 95.327-3


Membros Titulares:

Stefano Pagin Paredes de Abreu – BM: 114.512-4

Luisa Quintão Ubaldo – BM: 121.044-9

Rafaela Guimarães Costa – BM: 119.530-X

Sorel Sousa Santiago Utsch – BM: 27.834-7


§ 1º - A Comissão Especial de Seleção funcionará com quórum mínimo de 3 (três) membros, incluindo o Presidente.

§ 2º - O Presidente da Comissão Especial de Seleção poderá ser substituído, em seus impedimentos, por ato da Secretária Municipal de Política Urbana, por um dos membros da Comissão.

§ 3º - Fica assegurada ao presidente da Comissão a faculdade de convocar outros agentes públicos e estagiários para prestar assessoramento técnico e emitir pareceres em assuntos específicos.

§ 4º - Os membros da Comissão Especial de Seleção deterão as prerrogativas inerentes à sua função, necessárias à instauração de processo de credenciamento, ao exame e julgamento de documentos, à condução do certame e à realização de diligências e esclarecimentos.

§ 5° - A comissão será destituída na data da homologação do processo de credenciamento.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada