PORTARIA SMPU Nº 045/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui a Comissão Especial de Seleção do Edital SMPU nº 023/2020.
A Secretária Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 11.065/17, em seu art. 53,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana, destinada a conduzir os procedimentos administrativos do Edital SMPU nº 023/2020, referente ao Processo Administrativo 01-075.178/20-49 cujo objeto é o licenciamento de 230 (duzentas e trinta) vagas para a comercialização de artesanato, plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades, comidas e bebidas, na Feira Regional Permanente da Avenida Silva Lobo.
Presidente:
Lucas Ventura Araújo Ribas Colen - BM: 95.327-3
Membros Titulares:
Stefano Pagin Paredes de Abreu – BM: 114.512-4
Luisa Quintão Ubaldo – BM: 121.044-9
Rafaela Guimarães Costa – BM: 119.530-X
Sorel Sousa Santiago Utsch – BM: 27.834-7
§ 1º - A Comissão Especial de Seleção funcionará com quórum mínimo de 3 (três) membros, incluindo o Presidente.
§ 2º - O Presidente da Comissão Especial de Seleção poderá ser substituído, em seus impedimentos, por ato da Secretária Municipal de Política Urbana, por um dos membros da Comissão.
§ 3º - Fica assegurada ao presidente da Comissão a faculdade de convocar outros agentes públicos e estagiários para prestar assessoramento técnico e emitir pareceres em assuntos específicos.
§ 4º - Os membros da Comissão Especial de Seleção deterão as prerrogativas inerentes à sua função, necessárias à instauração de processo de credenciamento, ao exame e julgamento de documentos, à condução do certame e à realização de diligências e esclarecimentos.
§ 5° - A comissão será destituída na data da homologação do processo de credenciamento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020
Maria Fernandes Caldas
Secretária Municipal de Política Urbana
