DOM - Diário Oficial do Município
Friday, December 4, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6158
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

EXTRATO


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE SOFTWARE, PDB.065.2019.3.2, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL E A EMPRESA BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04-001.769/19-06

DISPENSA N.º 069/2019


A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL, sociedade de economia mista municipal, doravante denominada CONTRATANTE, estabelecida na Avenida Presidente Carlos Luz, n.º 1.275, bairro Caiçaras, CEP 31.230-000, Belo Horizonte - MG, CNPJ/MF nº 18.239.038/0001-87, Inscrição Estadual nº 062.392.867.00-33, NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Leandro Moreira Garcia, C.I. n.° MG-10.128.278, inscrito no CPF sob o n.º 063.335.376-08, presentes o Diretor de Sistemas e Informação e Ordenador de Despesas, Bruno Vieira da Costa, C.I. MG-11.091.238, inscrito no CPF sob o n.º 014.626.456-82, e o Diretor de Administração, Finanças e Compliance, Thiago Souza Dutra, CI nº 12.787.019, inscrito no CPF sob o n.º 070.435.836-08 e a Empresa Brasoftware Informática Ltda, CNPJ/MF nº 57.142.978/0001-05, estabelecida na Rua Marina La Regina, 227, 3º andar, Salas 11 a 15, Bairro Centro, na cidade de Poá/SP, CEP 08.550-210, neste ato representada por sua procuradora Alexandra Junqueira Coimbra, C.I. MG-6.031.598, inscrita no CPF sob o n.º 980.185.906-72 doravante denominada CONTRATADA, celebram, em decorrência da dispensa de licitação nº. 069/2019, o presente contrato, com fundamento na Lei 13.303/2016, conforme cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto deste instrumento a prorrogação do contrato PDB.065.2019.3.2, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 71 da Lei 13.303/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste termo aditivo será de 13/12/2020 a 12/12/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

O valor global do contrato para o período de 12 (doze) meses será de R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação estão programadas na seguinte dotação orçamentária da PRODABEL: 0604.1902.19.572.085.2603.0001.339040.04.03.00.

CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

Em até 5 (cinco) dias após a assinatura do termo aditivo, a CONTRATADA obriga-se a renovar a garantia apresentada à CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial do Município - DOM e correrá por conta e ônus da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

As demais condições firmadas pelas partes permanecem inalteradas.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

É competente o foro de Belo Horizonte/MG para a solução de eventuais litígios decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estando justas e contratadas as partes assinam o presente instrumento de contrato, em 2 (duas) vias, para um só efeito.


Belo Horizonte, 02 dezembro de 2020.


Thiago Souza Dutra

Diretor de Administração e Finanças e Compliance

PRODABEL

Bruno Vieira da Costa

Diretor de Sistemas e Informação e Ordenador de Despesas

PRODABEL

Leandro Moreira Garcia

Diretor–Presidente

PRODABEL

Alexsandra Junqueira Coimbra

Procuradora

BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA


Testemunhas:

Nome __________________________________CPF n° _____________.

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