EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
RESULTADO PARCIAL
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 37 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de março de 2020, torna público a ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO desta publicação.
O Empreendedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no site oficial do Edital www.pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do Empreendedor. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.
O período de interposição de recursos será de até 5 (cinco) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o Empreendedor deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.
Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.
O anexo abaixo está disponível no site oficial do Edital www.pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, e no DOM por meio do site www.pbh.gov.br/dom.
ANEXO ÚNICO – Ordem de classificação dos projetos culturais
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020
Fabíola Moulin Mendonça
Secretária Municipal de Cultura
