DOM - Diário Oficial do Município
Friday, November 27, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6153
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - URBEL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO


Processo: 01-083.543/20-06

Em conformidade com o artigo 66, §1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 10.710/2001, RATIFICO a declaração de reconhecimento de dispensa de licitação, exarada pela Diretoria Administrativo-Financeira da URBEL, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no art. 4º da Lei Federal n°. 13.979/2020, para proceder à contratação da empresa abaixo descrita, atendendo às necessidades da Companhia. O contrato será substituído por Nota de Empenho.

Empresa: Evolution – Equipamentos de Proteção Individual Eireli, CNPJ 14.959.252/0001-57

Especificação: Aquisição de 86 unidades de protetor facial, anatômico, tipo viseira plástica (Face Shield), material polipropileno, transparente, reutilizável, com dimensões aproximadamente de espessura 0,5mm, Largura 240mm e altura 240mm (variação aceitável+/- 10%), testeira em plástico, faixas de fixação ajustáveis ou autoajustáveis, com no mínimo 10mm de largura; visor frontal articulado abre/fecha; anti embaçante; estrutura resistente, regulável conforme o tamanho da cabeça; distância dos olhos que permita o uso com óculos .

Item SICAM: 81.708

Valor: R$ 1.806,00 (um mil oitocentos e seis reais)

Nota de empenho: 000368

Emissão: 24/11/2020


Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020


Claudius Vinícius Leite Pereira

Diretor-Presidente

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