DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 21, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6149
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

CIRCULAR Nº 6 – EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO SMOBI Nº 01/2020

ALTERAÇÃO DO EDITAL


Processo: 01-002.139/20-96

Objeto: Pré-qualificação para a realização de licitação restrita aos pré-qualificados, cujo objeto será a contratação de obras e serviços para a otimização do Sistema de Macrodrenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro – Intervenções para o tempo de retorno (TR) de 10 anos.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 80/2020, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados, a alteração dos seguintes itens do edital, que passam a vigorar com a seguinte redação:


2. OBJETO

2.1. O presente procedimento tem por objeto a pré-qualificação para a realização de licitação cujo objeto será a contratação, pelo Município de Belo Horizonte, através da smobi, de obras e serviços para a otimização do Sistema de Macrodrenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro – Intervenções para o Tempo de Retorno (TR) de 10 anos, compreendendo:

2.1.1. implantação do Reservatório Vilarinho 2 (reservatório profundo) em parede diafragma, contando aproximadamente com um volume de detenção de 105.700m³;

2.1.2. implantação do Reservatório Nado 1 (reservatório profundo) contando aproximadamente com um volume de detenção de 105.700m³.

(…)


4- DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO

4.1. Para participação na futura licitação para o objeto referenciado no item 2.1, as licitantes que optarem pela pré-qualificação, deverão atender às seguintes condições:

(…)

4.4. A pré-qualificação de Consórcio não impede a participação das consorciadas de forma isolada, desde que haja desistência do Consórcio em participar da licitação a que se refere o item 2.1.

4.5. É vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

(...)

10.2.3. Qualificação Técnica:

(...)

10.2.3.3.1. execução de escavação de parede diafragma, com no mínimo de 6.000 m²;

10.2.3.3.2. armação de estaca escavada ou parede diafragma em aço CA50, com no mínimo de 550.000 kg;

(…)


As demais disposições do instrumento convocatório permanecem inalteradas.

Será disponibilizado edital consolidado com as alterações no site da PBH no link https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura/licitacao/procedimento-de-pre-qualificacao-01-2020.

Em virtude das alterações nas exigências de qualificação técnica decorrentes da elaboração do projeto básico, a licitação para execução do objeto referido no item 2.1 do edital não será mais restrita às pré-qualificadas, porém, estas serão dispensadas da apresentação de documentos de habilitação no certame.

Ficam ratificados os deferimentos de pré-qualificações realizadas até a presente data, pois todos os pré-qualificados continuam atendendo aos requisitos para o deferimento da pré-qualificação.


Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020


Kely Cristina Santos Venier

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

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