DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, November 10, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6140
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

RETIFICAÇÃO

LICITAÇÃO PRESENCIAL 001/2020


Processo 04.000.490/20-59

Objeto: Constitui objeto da licitação a escolha da proposta mais vantajosa para as empresas municipais de Belo Horizonte (Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – Belotur, Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans, Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel, a Companhia Urbanizadora e de Habilitação de Belo Horizonte – Urbel, e a PBH Ativos S/A), nas condições e especificações previstas em edital e em seus anexos, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração de margem consignável e controle de consignações facultativas, com orçamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado, treinamento e atendimento aos usuários do sistema para as empresas municipais, conforme descrito no edital e anexos.


A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel, retifica o disposto nos itens abaixo, discriminados no Edital de Licitação Presencial 001/2020, publicado em 05/09/2020, em razão de erro material.


Item 5.1.4 do Projeto Básico (Anexo I do Termo de Referência)


Onde se lê:


5.1.4 A Contratada estará sujeita a cobrança, pelo descumprimento dos indicadores constantes no acordo de nível de serviço, nos seguintes termos:


Quadro IV – Multas conforme Indicadores


Indicadores

Valor Auferido

Multa

Índice de solicitações atendidas no prazo

< 90%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de solicitações relacionadas a problemas reincidentes registradas no período

> 10%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de disponibilidade do sistema

< 98%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.


5.1.4.1. A cobrança do acordo de nível de serviço prescinde de instauração de processo específico e não se confunde com a penalidade de multa.


Leia-se:


5.1.4 A Contratada estará sujeita a cobrança, pelo descumprimento dos indicadores constantes no acordo de nível de serviço, nos seguintes termos:


Quadro IV – Glosas conforme Indicadores


Indicadores

Valor Auferido

Glosa

Índice de solicitações atendidas no prazo

< 90%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de solicitações relacionadas a problemas reincidentes registradas no período

> 10%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de disponibilidade do sistema

< 98%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.


5.1.4.1. A cobrança do acordo de nível de serviço prescinde de instauração de processo específico e não se confunde com a penalidade de multa.


Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona da Minuta de Contrato (Anexo VI do Edital)

Onde se lê:

III. A Contratada estará sujeita a cobrança, pelo descumprimento dos indicadores constantes no acordo de nível de serviço, nos seguintes termos:


Indicadores

Valor Auferido

Multa

Índice de solicitações atendidas no prazo

< 90%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de solicitações relacionadas a problemas reincidentes registradas no período

> 10%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de disponibilidade do sistema

< 98%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.


IV. A cobrança do acordo de nível de serviço prescinde de instauração de processo específico e não se confunde com a penalidade de multa.


Leia-se:


III. A Contratada estará sujeita a cobrança, pelo descumprimento dos indicadores constantes no acordo de nível de serviço, nos seguintes termos:


Indicadores

Valor Auferido

Glosa

Índice de solicitações atendidas no prazo

< 90%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de solicitações relacionadas a problemas reincidentes registradas no período

> 10%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.

Índice de disponibilidade do sistema

< 98%

2% sobre o valor total das operações efetivadas no mês anterior.


IV. A cobrança do acordo de nível de serviço prescinde de instauração de processo específico e não se confunde com a penalidade de multa.


Belo Horizonte, 05 de novembro de 2020


Thiago Souza Dutra

Presidente da Comissão Especial de Licitação



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