DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 7, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6139
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 113/2020

Designa servidor para a função de Fiscal de Contratos.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar o servidor Maurício Vítor Moreira – BM 13.339-X, e, na sua ausência ou impedimentos legais, a servidora Andrea da Silva Queiroz – BM 46.471-X, para a função operacional de Fiscal de Contrato do contrato de prestação de serviços de limpeza de caixas d’água, a serem executados nas dependências do Depósito Central de Gêneros Alimentícios, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA., Processo Administrativo nº 01.012224.20.90, Pregão Eletrônico nº 014/2020, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2020.


Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania



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