DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 31, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6135
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0421/2020 (*)

Dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para teatros, shows e espetáculos com público sentado autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Os teatros, shows e espetáculos com público sentado autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, deverão observar:

I – as medidas sanitárias e restrições gerais para prevenção à epidemia da covid-19, nos termos do Capítulo I da Portaria SMSA/SUS-BH 312/2020;

II – normas vigentes no Município de Belo Horizonte para obtenção de alvará de localização e funcionamento e de licenciamento para realização de eventos.

III – as medidas específicas dispostas no Anexo.

Parágrafo único – Serviços de alimentação que ocasionalmente ocorram nas atividades dispostas no caput, devem observar autorizações e protocolos específicos dispostos na Portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/2020.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor no dia 31 de outubro de 2020.


Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


(*) Portaria republicada, originalmente publicada no dia 28 de outubro de 2020.


ANEXO

(a que se refere o inciso III do art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020, de 27 de outubro de 2020)


PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO PARA TEATROS, SHOWS E ESPETÁCULOS COM PÚBLICO SENTADO


1. Capacidade, distanciamento e acesso:

1.1. Em teatros, shows e espetáculos com público sentado em propriedade pública ou privada licenciadas ou mediante licenciamento específico, com assentos fixos, a capacidade máxima de público deverá ser de 50% (cinquenta por cento) dos assentos, limitada a 600 (seiscentas) pessoas. Continuam proibidos shows e espetáculos em que o público permaneça de pé.

1.1.1. É permitida a venda de ingressos para assentos sem distanciamento para grupos de, no máximo, quatro pessoas, desde que os ingressos sejam adquiridos por uma mesma pessoa.

1.1.1.1. É obrigatório o distanciamento de um assento lateral e um assento frontal entre pessoas de grupos diferentes.

1.1.1.2. Demarcar os lugares que não poderão ser ocupados, respeitando o distanciamento estabelecido entre pessoas de grupos diferentes.

1.2. Em espaços sem assentos fixos, ou em shows e espetáculos licenciados, a capacidade máxima deverá ser de uma pessoa a cada 5m2 (cinco metros quadrados), incluindo produção, funcionários, artistas e público participante.

1.2.1. O público participante fica limitado a capacidade máxima de 600 (seiscentas) pessoas.

1.2.2. As cadeiras deverão ser dispostas de forma que um ocupante não fique em frente a outro e que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1m (um metro) entre cada ocupante em ambientes abertos e de 2m (dois metros) em ambientes fechados.

1.2.3. Admite-se que as pessoas fiquem sentadas em mesas de até quatro lugares.

1.2.3.1. Distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas e 1m (um metro) entre ocupantes na mesma mesa.

1.2.3.2. O serviço de alimentos e bebidas deve ser ofertado exclusivamente para público sentado ao redor de mesas.

1.3. Em toda natureza de apresentações teatrais, shows e espetáculos o público deverá permanecer sentado, sendo vedado o uso de espaços para interação e pistas de dança.

1.4. Escalonar a saída por fileiras de assentos, a fim de evitar aglomerações em escadas, portas e corredores. A saída deverá iniciar pelas fileiras mais próximas às portas, terminando nas mais distantes, evitando assim o cruzamento entre pessoas.

1.5. Impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que não estejam utilizando a máscara de forma adequada.

1.6. Orientar o público a permanecer de máscara durante todo o tempo, dentro e fora dos espaços de apresentação, exceto em momentos de alimentação, quando permitido.

1.7. Controlar o acesso para assegurar a limitação de capacidade de pessoas ao mesmo tempo no local.

1.8. Informar em local visível o número máximo de pessoas permitido nos espaços de apresentação.

1.9. Demarcar posições para gerenciamento de filas nas entradas, respeitando o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas.

1.10. Implementar corredores com fluxo unidirecional, a fim de coordenar a circulação das pessoas.

1.11. Recomenda-se não estimular a presença de pessoas pertencentes ao grupo de risco.

1.12. Todos os presentes nos espaços de apresentação deverão:

1.12.1. Higienizar as mãos com álcool 70% (setenta por cento) antes de entrarem nos espaços de apresentação e quando forem ao banheiro.

1.12.2. Ao tossir ou espirrar, cobrir nariz e boca com lenço ou braço, não com as mãos.

1.12.3. Evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.

1.12.4. Evitar abraços, beijos e apertos de mãos.

1.12.5. Não partilhar objetos de uso pessoal.


2. Ingressos:

2.1. Os ingressos deverão ser adquiridos preferencialmente por meios virtuais ou eletrônicos, com agendamento de horário e marcação de assentos.

2.2. Recomenda-se que a conferência dos ingressos seja visual ou feita por meio de leitores óticos QR Code, sem contato manual por parte do atendente.


3. Funcionários:

3.1. Capacitar vigilantes, técnicos de segurança e colaboradores para fiscalização das medidas de prevenção e combate à covid-19.

3.2. Instruir os funcionários sobre:

3.2.1. A obrigatoriedade do uso correto da máscara.

3.2.2. O manuseio para guarda ou descarte da máscara.

3.2.3. A troca da máscara que deverá ocorrer, no máximo, a cada quatro horas de trabalho, sempre que estiver úmida ou sempre que necessário.

3.3. Uso obrigatório de máscara durante todo o período de trabalho e de máscara e face shield para profissionais em contato direto com o público.

3.4. Recomenda-se a supressão de adornos pessoais, como anéis, pulseiras, gargantilhas, relógios, colares e brincos grandes, pelos profissionais que manipulam alimentos. Permitido o uso de brincos pequenos.

3.5. Os funcionários devem vestir o uniforme somente no local de trabalho.

3.6. Uniformes, equipamentos de proteção e máscaras não devem ser compartilhados.

3.7. Os funcionários devem manter distanciamento e a conversa com os clientes restrita às atividades do teatro ou casa de show e de espetáculo. 3.8. Funcionários devem ser afastados em casos de constatação ou suspeita de ter contraído a covid-19, devendo ser encaminhados para atendimento em unidades de saúde.


4. Ambiente, higienização e comunicação:

4.1. Disponibilizar dispensadores com álcool 70% (setenta por cento) em locais visíveis e de fácil acesso.

4.2. Aumentar o intervalo entre as apresentações para garantir o tempo da higienização adequada dos espaços.

4.3. Após o término de cada apresentação, fazer a higienização e desinfecção dos assentos, corrimãos, puxadores de portas ou qualquer outra superfície de contato.

4.4. Desinfetar todas as áreas comuns e superfícies, equipamentos e acessórios de maior contato, como corrimãos, balcões de informação, áreas de descarte de lixo, sanitários, torneiras, maçanetas, válvulas de descarga, mouse, máquinas de cartão, pelo menos quatro vezes ao dia ou sempre que se fizer necessário. A desinfecção deverá ser feita com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

4.5. Limitar a utilização de bebedouros somente à coleta de água em recipientes individuais ou copos descartáveis, sendo vedado o uso de bebedouros de jato inclinado.

4.6. Restringir o uso de elevadores para 50% (cinquenta por cento) da capacidade, com demarcação no piso.

4.7. Escadas rolantes deverão ter marcação nos degraus para garantir o distanciamento de uma pessoa a cada três degraus.

4.8. Instalar barreiras físicas, cones ou outros elementos para direcionamento do fluxo de pessoas.

4.9. Separar lixo com potencial de contaminação para descarte, como luvas, máscaras e equipamentos de proteção individual, e descartar de forma apropriada.

4.10. Utilizar apenas lixeiras com tampa acionada por pedal.

4.11. Disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) de fácil acesso junto às telas sensíveis ao toque, além de higienizá-las pelo menos uma vez a cada hora.

4.12. Manter o lobby bem ventilado onde houver corrente de ar, evitando ambientes completamente fechados com ar-condicionado.

4.12.1. No caso de uso de ar-condicionado, é necessário seguir as orientações previstas no Anexo I da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

4.13. Isolar e proibir o uso de assentos e bancos no lobby.

4.14. Vedadas estratégias que retardam a saída do público, como café, poltronas para espera e áreas infantis.

4.15. Substituir a impressão e distribuição de panfletos por cartazes e divulgação virtual.

4.16. Sinalizar áreas comuns e pontos estratégicos com informações sobre etiqueta respiratória, distanciamento social, higienização das mãos e outras medidas de prevenção à covid-19.

4.17. Recomenda-se exibição de vídeo de conscientização sobre etiqueta respiratória, distanciamento social, higienização das mãos e outras medidas de prevenção à covid-19 antes do início de cada espetáculo.


5. Banheiros:

5.1. Adotar mecanismos para assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas que se deslocam e aguardam para acessar os banheiros.

5.2. Limitar o acesso aos banheiros a sua capacidade de uso.

5.3. Manter as saboneteiras e toalheiros dos lavatórios dos clientes e colaboradores abastecidos de sabonete líquido, papel toalha descartável e álcool 70% (setenta por cento).

5.4. Manter os banheiros limpos e sanitizados, ajustando a frequência de acordo com a necessidade.

5.5. Em locais onde não haja estrutura fixa de sanitários, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

5.5.1. Instalar um banheiro químico para cada vinte e cinco pessoas.

5.5.2. Desinfetar as cabines a cada hora ou sempre que se fizer necessário, com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

5.5.3. Disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) na entrada dos banheiros químicos.


6. Equipe artística e de produção:

6.1. Figurinos, cenários, instrumentos e objetos de cena deverão ser higienizados pela equipe de produção dos espetáculos antes e depois do uso.

6.2. Os produtos de maquiagem devem ser de uso exclusivo de cada artista, sendo vedado o seu compartilhamento.

6.3. O uso dos camarins deverá ser controlado, sendo obrigatório o distanciamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre os usuários.

6.4. A produção do espetáculo é responsável pela segurança em saúde dos artistas, bem como pela operacionalização das medidas de distanciamento social entre artistas e técnicos.

6.5. Vedado aos artistas o recebimento de cumprimentos da plateia no palco após os espetáculos.

6.6. Vedado atendimento ao público no camarim ou em áreas comuns, bem como sessões de autógrafo e fotos.

6.7. Orientar para que as cenas que buscam interagir com a plateia ocorram apenas no palco, ficando os artistas impedidos de se aproximarem do público.

6.8. Os artistas só poderão retirar a máscara ao entrarem em cena.


7. Equipe técnica e equipamentos:

7.1. Deverão ser realizadas reuniões técnicas para planejamento e avaliação das condições de montagem de cada espetáculo, a fim de se adequar cronograma, carga horária, quantidade de profissionais envolvidos em cada etapa de trabalho e procedimentos de carga e descarga. Deverá ser prevista também a organização da equipe de limpeza, garantindo uma higienização efetiva entre as jornadas de trabalho da montagem.

7.2. Os equipamentos técnicos, como refletores, mesas de sonorização e iluminação, microfones, pedestais e outros, deverão ser higienizados com sanitizantes adequados antes e depois do manuseio.

7.3. Os equipamentos manipulados por várias pessoas devem seguir normas rígidas de higienização e desinfecção, sempre que forem manipulados e usados por uma pessoa.

7.4. Distanciamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre profissionais da equipe técnica durante todos os procedimentos, como montagem, afinação e passagens técnicas. Será obrigatório o uso de máscara e face shield quando houver necessidade de aproximação de profissionais a uma distância menor que 2,0 m (dois metros).

7.5. Para os equipamentos sensíveis ou energizados que não permitem uso de produtos líquidos, os profissionais deverão higienizá-los com procedimentos e equipamentos especiais para cada caso.

7.6. Durante as montagens, passagens técnicas e demais atividades, deverão ser feitos anúncios no palco sobre segurança e saúde. Caso não haja sistema de sonorização no espaço, uma sonorização portátil deverá ser providenciada.


8. Estacionamento:

8.1. Ajustar a mensagem eletrônica nas cancelas sobre a importância do cuidado e da atenção às medidas de saúde para combate à covid-19.

8.2. Suspender os serviços de manobrista.

8.3. Disponibilizar alternativas de acessos e saídas sem comandos com o contato das mãos de clientes.



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