DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 31, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6135
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0420/2020 (*)

Dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para feiras, exposições, congressos, seminários e eventos gastronômicos autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – As feiras, exposições, congressos, seminários e eventos gastronômicos autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, deverão observar:

I – a capacidade máxima de 1 pessoa a cada 7m2, incluindo expositores e funcionários, limitada a 600 (seiscentas) pessoas;

II – a capacidade máxima indicada em licenciamento específico a ser realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana para “feiras, exposições, congressos e seminários” realizados a partir de 30 de novembro de 2020, nos casos em que houver público superior a 600 (seiscentas pessoas);

III – normas vigentes no Município de Belo Horizonte para obtenção de alvará de localização e funcionamento e de licenciamento para realização de eventos ou de feiras em propriedade pública ou privada;

IV – as medidas sanitárias e restrições gerais para prevenção à epidemia da covid-19, nos termos do Capítulo I da Portaria SMSA/SUS-BH 312/2020;

V– as medidas específicas dispostas no Anexo.

Parágrafo único – Serviços de alimentação que ocasionalmente ocorram nos estabelecimentos dispostos no caput, devem observar autorizações e protocolos específicos dispostos na Portaria SMSA/SUS-BH nº 328/2020.


Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor no dia 31 de outubro de 2020.


Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


(*) Portaria republicada, originalmente publicada no dia 28 de outubro de 2020.



ANEXO

(a que se refere o inciso V do art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020, de 27 de outubro de 2020)


FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS GASTRONÔMICOS


1. Acesso e distanciamento:

1.1. Higienizar as mãos, com álcool 70% (setenta por cento), de todos que entrarem no local, inclusive funcionários.

1.2. Impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que não estejam utilizando a máscara de forma adequada, sendo facultado a organização do evento fornecer a máscara.

1.2.1. Caso o participante se recuse a usar máscara, não deverá ser permitida sua entrada no evento.

1.3. O público deverá ser orientado a permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver no local, exceto em momentos de alimentação.

1.4. Realizar controle de entrada e saída para assegurar a limitação de capacidade de pessoas ao mesmo tempo no local.

1.5. Informar em local visível o número máximo de pessoas permitido nas dependências do evento.

1.6. Usar o maior número de entradas possíveis para permitir maior distanciamento.

1.7. Demarcar posições para gerenciamento de filas externas e internas ao evento, respeitando o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas.

1.8. Demarcar trajeto sugerido, de forma a evitar aglomerações, fluxo e contra fluxo de pessoas.

1.9. Em caso de existir revista, esta somente poderá ser feita por detectores de metais, de forma a evitar o contato físico.

1.10. Recomenda-se que pessoas pertencentes ao grupo de risco (acima de sessenta anos, grávidas e portadores de doenças crônicas) não participem de feiras, exposições, congressos, seminários e eventos gastronômicos.

2. Funcionários:

2.1. Capacitar vigilantes, técnicos de segurança e colaboradores para fiscalização das medidas de prevenção e combate à covid-19.

2.2. Instruir os funcionários sobre:

2.2.1. A obrigatoriedade do uso correto da máscara e face shield, se for o caso.

2.2.2. O manuseio adequado para guardar ou descartar a máscara.

2.2.3. A troca da máscara, no máximo, a cada quatro horas de trabalho, sempre que estiver úmida ou sempre que necessário.

2.3. Uso obrigatório de máscara durante todo o período, e de máscara e face shield para atendentes, promotores e demais profissionais em contato direto com o público.

2.4. Higienizar frequentemente as mãos com álcool 70% (setenta por cento) ou água e sabão, inclusive ao colocar e retirar as luvas de trabalho, quando for o caso.

2.5. Para funcionários que manipulam alimentos é vedada a utilização de adornos pessoais, como anéis, pulseiras, gargantilhas, relógios, colares e brincos grandes. Permitido o uso de brincos pequenos.

2.6. Funcionários devem vestir uniforme somente no local de trabalho.

2.7. Uniformes, equipamentos de proteção e máscaras não podem ser compartilhados.

2.8. Manter afastamento entre o público e os funcionários do evento.

2.9. Oferecer condições adequadas para evitar aglomerações em momentos de descanso, alimentação e troca de turnos entre os funcionários.

2.10. Funcionários devem ser afastados em casos de constatação ou suspeita de ter contraído a covid-19, devendo ser encaminhados para atendimento em unidades de saúde.

2.11. Locais que possuem refeitórios devem observar e seguir as seguintes normas:

2.11.1. Adotar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas.

2.11.2. Utilizar somente um dos lados da mesa ou alternar os lados, como forma de evitar que as pessoas fiquem frente a frente.

2.11.3. Demarcar, de maneira intercalada, os assentos que não poderão ser utilizados.

2.11.4. Caso o refeitório não tenha área suficiente, deverão ser utilizadas, entre as pessoas, divisórias móveis nas mesas.

2.11.5. Escalonar os horários de refeição em turnos para diminuir a concentração de pessoas.

3. Ingressos e credenciamento:

3.1. Os ingressos deverão ser adquiridos preferencialmente por meios eletrônicos. Recomenda-se que a conferência seja visual ou feita por meio de leitores óticos QR Code, sem contato manual por parte dos atendentes.

3.2. Caso haja bilheteria no local, instalar barreira de proteção entre atendentes e frequentadores e demarcar posições no local de formação de fila, respeitando o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas.

3.3. O credenciamento deverá ser realizado preferencialmente por meios virtuais ou eletrônicos. Em caso de credenciamento presencial, canetas e outros materiais de uso comum deverão ser higienizados a cada uso com álcool 70% (setenta por cento).

4. Ambiente e higienização:

4.1. Disponibilizar dispensadores com álcool 70% (setenta por cento) em locais visíveis e de fácil acesso, como corredores, estacionamentos, acessos e saídas de escadas, entradas de todos os espaços e salas e outras áreas de uso comum.

4.2. Limitar a utilização de bebedouros somente à coleta de água em recipientes individuais ou copos descartáveis, sendo vedado o uso de bebedouros de jato inclinado.

4.3. Restringir o uso de elevadores para 50% (cinquenta por cento) da capacidade, com demarcação no piso.

4.4. Escadas rolantes deverão ter marcação nos degraus para garantir o distanciamento de uma pessoa a cada três degraus.

4.5. Priorizar a realização de atividades em espaços abertos e intensificar a manutenção da ventilação natural, sempre que possível.

4.6. Em caso do uso de ar-condicionado, observar e praticar as medidas dispostas no Anexo I da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

4.7. Desinfetar todas as áreas comuns e superfícies de maior contato (corrimãos, balcões de informação, sanitários, áreas de descarte de lixo) pelo menos quatro vezes ao dia ou sempre que se fizer necessário. A desinfecção deverá ser feita com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

4.8. Desinfetar corrimãos das escadas e esteiras rolantes a cada hora, ou sempre que se fizer necessário, com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

4.9. Adotar dispositivos de distanciamento entre os atendentes e o público em balcões de informação, bilheteria, credenciamento, entre outros.

4.10. Organizar turnos específicos para a limpeza mais pesada, sem contato com as demais atividades do evento.

4.11. Instalar barreiras metálicas, cones ou outros meios para direcionamento do fluxo de pessoas.

4.12. Higienizar frequentemente todo o material e todos os equipamentos que entrarem nos eventos.

4.13. Separar lixo com potencial de contaminação para descarte, como luvas, máscaras e equipamentos de proteção individual.

4.14. Utilizar apenas lixeiras com tampa acionada por pedal.

4.15. Recomendar pagamentos utilizando tecnologia de aproximação.

4.16. Evitar o fornecimento de materiais promocionais e brindes ao público. Em caso de distribuição, os kits ou materiais deverão ser embalados individualmente mantidos em quarentena por 72 horas antes do evento, e os funcionários responsáveis pela entrega deverão, antes da distribuição, higienizar as mãos com água e sabão ou álcool 70% (setenta por cento).

4.17. Vedadas ações de divulgação com personagens e panfletagem.

4.18. Vedadas estratégias que retardam a saída do público, como café, poltronas para espera e áreas infantis.

4.19. Vedado atendimento ao público em áreas comuns, bem como sessões de autógrafo e fotos.

4.20. Vedadas ações de entretenimento que favoreçam aglomerações tais como apresentações teatrais, musicais, de dança, projeção de imagens ou exibição de eventos esportivos.

4.21. Sinalizar áreas comuns com informações sobre distanciamento de pessoas, orientações de segurança e medidas de prevenção da covid-19.

4.22. Realizar anúncios sobre segurança e saúde a cada 30 minutos. Caso não haja sistema de sonorização no espaço, uma sonorização portátil deve ser providenciada pelo contratante.

4.23. Eventos que ofereçam transporte de pessoas em ônibus, micro-ônibus e vans deverão observar e seguir as normas de higiene para o transporte público, dispostas na Portaria BHTRANS DPR nº 046/2020.

4.24 As mãos do público participante devem ser higienizadas com álcool 70% (setenta por cento) antes e depois do manuseio de mercadorias ou objetos expostos.

5. Banheiros:

5.1. Manter o lavatório com saboneteiras e toalheiros abastecidos de sabonete líquido, papel toalha descartável e álcool 70% (setenta por cento).

5.2. Adotar mecanismos para assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas que se deslocam e aguardam para acessar os banheiros.

5.3. Limitar o acesso aos banheiros a sua capacidade de uso.

5.4. Manter as portas de acesso aos sanitários prioritariamente abertas para beneficiar a ventilação.

5.5. Em locais onde não haja estrutura fixa de sanitários, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

5.5.1. Instalar um banheiro químico para cada vinte e cinco pessoas. 5.5.2. Desinfetar as cabines a cada hora ou sempre que se fizer necessário, com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

5.5.3. Disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) na entrada dos banheiros químicos.

I – Regras complementares para Feiras e Exposições em propriedade pública ou privada


Feiras e exposições deverão adotar, além dos protocolos instituídos no tópico I deste Anexo, as seguintes normas:


1. Capacidade e distanciamento:

1.1. Sempre que possível, adotar o agendamento de horário para o público, de maneira que a entrada e a saída se deem de forma escalonada.

1.2 Estandes e barracas devem ter um afastamento mínimo de 2m (dois metros) entre si.

1.3. Caso o evento possua estandes, deverá observar e seguir as seguintes normas:

1.3.1. Demarcar posições nos estandes que assegurem o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas, incluindo expositores e funcionários, sendo imprescindível o uso correto da máscara por todos os ocupantes.

1.3.2. Informar em local visível o número máximo de pessoas permitido no interior de cada estande.

1.3.3. Instalar pelo menos um dispensador de álcool 70% (setenta por cento) em cada estande.

1.3.4. Higienizar as superfícies dos estandes com frequência, com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

1.3.5. Cada estande deverá possuir apenas uma entrada.

1.3.6. Espera externa deve assegurar distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas, com as devidas marcações, sendo imprescindível o uso correto da máscara por todos.

1.4. Em feiras e exposições de veículos e similares:

1.4.1 Deverá haver um espaço de uma vaga livre entre cada veículo.

1.4.2 Higienizar frequentemente as maçanetas, portas, volante e outras superfícies de maior contato do veículo. A higienização deverá ser feita com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.


2. Ambiente e higienização:

2.1. Em caso de montagens e produtos para exposição, a organização deverá ter estrutura para descontaminação desses itens.

2.2. Em caso de venda de alimentos, praticar as normas dispostas no protocolo específico de bares e restaurantes.

II – Regras complementares para Congressos e Seminários


Congressos e seminários deverão adotar, além dos protocolos instituídos no tópico I deste Anexo, as seguintes normas:


1. Capacidade e distanciamento:

1.1. Tanto em auditórios com cadeiras fixas quanto em auditórios a serem montados com cadeiras móveis fixadas, os assentos deverão estar intercalados de maneira que um ocupante não fique em frente a outro.

1.1.1. Em auditórios com cadeiras fixas, demarcar os assentos que não poderão ser ocupados.

1.1.2. Deve ser observado o distanciamento mínimo de 1 m (um metro) entre os participantes, sendo imprescindível o uso correto da máscara por todos.

1.2. Escalonar a saída por fileiras de assentos, a fim de evitar aglomerações em escadas, portas e corredores. A saída deverá iniciar pelas fileiras mais próximas à porta, terminando nas mais distantes, evitando assim o cruzamento entre pessoas.

1.3. Organizar intervalos de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento, alterando horários e públicos sempre que possível.


2. Serviços de alimentação:

2.1. Vedado o serviço de self-service e a disposição de alimentos para degustação.

2.2. Alimentos e bebidas deverão ser servidos por funcionário exclusivo.

2.2.1. Alimentos deverão ser servidos em porções individuais e embaladas.

2.2.2. Os funcionários devem higienizar as mãos antes da entrega dos alimentos e das bebidas.

2.2.3. Manter o distanciamento entre funcionários e público durante a entrega.

2.3. Priorizar o uso de copos de água lacrados, desde que higienizados antes.

2.4. Demarcar o local para formação de fila, respeitando o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas.

2.5. Oferecer talheres higienizados em embalagens individuais de papel ou talheres descartáveis, além de manter os pratos, copos e demais utensílios protegidos.

2.6. Galheteiros, saleiros, açucareiros e outros dispensadores ficam proibidos, sendo necessário prover sachês de uso individual.

2.7. Oferecer guardanapos de papel e copos descartáveis ao público ou higienizar os utensílios conforme normas sanitárias.

2.8. Desinfetar superfícies de apoio e aparadores para alimentos a cada hora, ou sempre que se fizer necessário, com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

2.9. Disponibilizar local com ponto de água para higienização de materiais.

2.10. Todos os presentes deverão observar e seguir as regras de distanciamento e afastamento entre pessoas.

III – Regras complementares para Eventos Gastronômicos em logradouros públicos, em propriedade pública ou privada:


Os eventos gastronômicos deverão adotar, além dos protocolos instituídos no tópico I deste Anexo, as seguintes normas:


1. Capacidade e distanciamento:

1.1. Os eventos gastronômicos realizados em logradouro público deverão ser delimitados por barreiras físicas (gradil) para garantir a limitação da capacidade de público, por meio de controle de acesso.

1.2. Para eventos em logradouro é permitida a distribuição antecipada e gratuita de ingressos, para fins de limitação de público.

1.3. É vedada a troca de ingresso por itens ou produtos de qualquer natureza, salvo a doação espontânea realizada pelo frequentador do evento.

1.4. Barracas devem ter um afastamento mínimo de 2m (dois metros) entre si.

1.5. O consumo de alimentos e bebidas deverá ser realizado exclusivamente quando as pessoas estiverem sentadas em mesas que deverão ser disponibilizadas para esse fim, sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas ao redor das barracas ou por pessoas em movimento em outras áreas do evento.

1.6. O cliente deverá permanecer de máscara durante todo o evento, retirando-a apenas para comer e/ou beber.

1.7. Deve ser observado o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas e 1m (um metro) entre ocupantes na mesma mesa.

1.8. Máximo de quatro pessoas por mesa.

1.9. As mesas e cadeiras deverão ser limpas e higienizadas pela organização do evento após a troca de usuários.

2. Serviço:

2.1. Vedado o uso de cardápio físico, podendo ser utilizadas soluções digitais, cartazes, painéis ou descartáveis. Caso não seja possível, poderá ser utilizado o modelo plastificado que deve ser higienizado após cada uso.

2.2. Vedado o uso de self service de bebidas e alimentos a disposição de alimentos para degustação.

2.3. Refeições, lanches, tira-gosto, devem ser entregues montados aos clientes em porções individuais e embaladas.

2.4. Alimentos e bebidas deverão ser servidos por funcionário exclusivo.

2.5. Deverá ser disponibilizado funcionário exclusivo para o caixa.

2.6. Cobrir a máquina de pagamento com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso.

2.7. Os funcionários devem higienizar as mãos antes da entrega dos alimentos e das bebidas.

2.8. Reforçar cuidados nas áreas de manipulação de alimentos: proibido todo ato que possa contaminar os alimentos, tais como comer, fumar, tossir, espirrar, se coçar ou tocar o nariz, orelhas ou boca, usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros.

2.9. Manter o distanciamento entre funcionários e público durante a entrega.

2.10. Oferecer guardanapos, talheres, pratos e copos descartáveis.

2.11. Galheteiros, saleiros, açucareiros e outros dispensadores temperos, molhos e afins ficam proibidos, sendo obrigatório prover sachês de uso individual.



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