DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 13/2020
O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou por meio de votação na Plenária Ordinária Virtual Nº 248, realizada no dia 21 de outubro de 2020, a Deliberação CMI/BH nº 13/2020. Eu assino a seguinte deliberação:
Art. 1º - Ficam incorporados os seguintes aportes para os projetos:
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Destinações realizadas até 30/09/2020 (considerando apenas os 80% da OSC)
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| Entidade/Órgão | Projeto | Valor (R$) |
| Associação Paulo de Tarso | Hospital Modelo de Assistência ao Idoso: Melhorias na Infraestrutura de Atendimento ao Idoso (Aditivo) | R$175.200,00 |
| Associação Paulo de Tarso | Plataforma de Gestão Clínica Funcional do Idoso
| R$250.095,83 |
| Instituto Geriátrico Afonso Pena – IGAP Santa Casa BH | Acesso Legal: Adequação da Acessibilidade do Instituto Geriátrico Afonso Pena | R$1.287,51 |
| Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP Santa Casa BH | De Casa Nova - Adequação dos Mobiliários do IGAP (Aditivo) | R$60.499,16 |
| IPPE - Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores | Empreendedorismo na Melhor Idade: Valorização do Conhecimento da Maturidade (Aditivo) | R$5.600,00 |
| Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua | Múltiplo Olhar: Requalificação do Lar (Aditivo) | R$52.240,00 |
| CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana | Saber Viver | R$430.271,20 |
| FRED - Uma Alternativa a Reintegração | Artes e Tramas com a Terceira Idade (Aditivo) | R$24.000,00 |
| Grupo Cultural Meninas de Sinhá | Sabor da Memória | R$80.000,00 |
| Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus | Aconchego e Bem-Estar | R$92.416,48 |
| Providens - Ação Social Arquidiocesano | Solicitudes - Atenção Integral ao Idoso | R$40.000,00 |
| Rede Cidadã | Rede Sênior - Protagonismo no Mundo do Trabalho
| R$4.933,06 |
| SUBTOTAL | R$1.216.543,24 | |
Art. 2º - Considerando os repasses realizados até 30/09/2020 e as destinações supracitadas incorporadas aos projetos, a tabela atualizada do Plano de Aplicação de Recursos 2020, no que concerne as Organizações da Sociedade Civil é a destacada abaixo:
| Ação 2.697 – Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa | ||
| Subação 0002 – Apoio a Projetos de Promoção, Proteção e Atenção à Pessoa Idosa | ||
| Edital 01/17 e anteriores | ||
| Entidade/Órgão | Projeto | Valor (R$) |
| Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP | Saberes do Envelhecimento | R$35.922,40 |
| Instituto Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura | Rede de Apoio ao Envelhecimento Ativo | R$352.217,22 |
| Instituto Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura | Rede de Apoio ao Envelhecimento Ativo (Aditivo) | R$243.200,00 |
| Instituto CEASAMINAS | Distribuição de Alimentos à Pessoa Idosa - Belo Horizonte | R$2.205.996,97 |
| Instituto CEASAMINAS | Distribuição de Alimentos à Pessoa Idosa - Belo Horizonte (Aditivo) | R$227.184,80 |
| Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus | 60 na Janelinha | R$89.600,00 |
| SUBTOTAL | R$3.154.121,39 | |
| Edital 01/18 | ||
| Entidade/Órgão | Projeto | Valor (R$) |
| Ação Social Villaregia | Laços: Convivência Familiar e Fortalecimento da Rede Comunitária | R$259.425,80 |
| Associação Cruz de Malta | Com - Viver com Qualidade | R$400.000,00 |
| Associação Quimera | Educação Continuada na ILPI | R$130.278,48 |
| Beneficência Franciscana Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias | Meu Lar: "Com cheiro de flor de laranjeira e cor de roseira" | R$80.000,00 |
| Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS | Caleidoscópio - Monitoramento de Projetos | R$73.711,07 |
| Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP | Avaliação e Proposição de Novas Metodologias na Abordagem à Saúde Mental da Pessoa Idosa na Atenção Primária à Saúde no Município de Belo Horizonte | R$350.000,00 |
| Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerias - IPEAD | Efeitos do Exercício Físico sobre a Experiência de Idosos de Belo Horizonte em Risco e Situação de Fragilidade | R$400.000,00 |
| Fundação Oásis - Casa das Vovós | Projeto Interagir | R$149.649,00 |
| Grupo de Convivência da 3ª Idade Turminha Alegre | Envelhecimento Ativo: Corpo e Mente Saudável pela Prática do Saber e Fazer | R$132.258,96 |
| Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde -SSVP | Humanização e Conforto - Troca do Telhado por Cobertura de Laje e Telhas Sanduíche | R$181.114,78 |
| Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus | Reformando Nosso Lar | R$185.954,41 |
| SUBTOTAL | R$2.342.392,50 | |
| Edital 02/18 | ||
| Entidade/Órgão | Projeto | Valor (R$) |
| Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José | A Hidroterapia para o Envelhecimento Saudável como parte da Humanização do Acolhimento do Idoso | R$608.000,00 |
| Associação Paulo de Tarso | Hospital Modelo de Assistência ao Idoso: Melhorias na Infraestrutura de Atendimento ao Idoso (Aditivo) | R$2.723.971,86 |
| Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS | Caleidoscópio: Longevidade em BH (Aditivo) | R$1.342.532,95 |
| Grupo Cultural Meninas de Sinhá | Primeiro Encontro Longeviver (Aditivo) | R$198.180,80 |
| Instituto Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura | A Terceira Idade Faz, Conhece, Aprende e Joga - ANO II | R$1.210.526,18 |
| Instituto Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura | A Terceira Idade Faz, Conhece, Aprende e Joga - ANO II (Aditivo) | R$922.634,58 |
| Instituto Geriátrico Afonso Pena – IGAP Santa Casa BH | Acesso Legal: Adequação da Acessibilidade do Instituto Geriátrico Afonso Pena | R$734.336,80 |
| Instituto HAHAHA | Riso para todos | R$516.000,00 |
| IPPE - Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores | Empreendedorismo na Melhor Idade: Valorização do Conhecimento da Maturidade | R$5.400.520,02 |
| IPPE - Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores | Empreendedorismo na Melhor Idade: Valorização do Conhecimento da Maturidade (Aditivo) | R$5.600,00 |
| Lar dos Idosos Recanto dos Amigos | Usina Fotovoltaica | R$80.000,00 |
| Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua | Múltiplo Olhar: Requalificação do Lar (Aditivo) | R$988.133,58 |
| Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua | Múltiplo Olhar: Requalificação do Lar (Aditivo) | R$52.240,00 |
| Rede Longevidade | Plataforma de Educação para a Longevidade - Rede Viver Bem | R$474.192,00 |
| SUBTOTAL | R$15.256.868,77 | |
| Edital 01/19 | ||
| Entidade/Órgão | Projeto | Valor (R$) |
| Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências | Gentileza Digital | R$1.031.200,00 |
| Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José | Projeto Completo de Adequação da Segurança Contra Incêndio e Pânico do Lar dos Idosos São José | R$820.303,94 |
| Associação Paulo de Tarso | Plataforma de Gestão Clínica Funcional do Idoso | R$250.095,83 |
| CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana | Saber Viver | R$1.070.271,20 |
| Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS | Rede CEMAIS 3i - Fortalecimento da Rede de Gestão das ILPIs | R$1.613.934,06 |
| FRED - Uma Alternativa a Reintegração | Artes e Tramas com a Terceira Idade | R$181.065,60 |
| FRED - Uma Alternativa a Reintegração | Artes e Tramas com a Terceira Idade (Aditivo) | R$24.000,00 |
| Grupo Cultural Meninas de Sinhá | Sabor da Memória | R$1.052.380,35 |
| Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP Santa Casa BH | De Casa Nova - Adequação dos Mobiliários do IGAP | R$250.010,90 |
| Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP Santa Casa BH | De Casa Nova - Adequação dos Mobiliários do IGAP (Aditivo) | R$60.499,16 |
| Instituto HAHAHA | Minha História Virou Arte | R$761.440,00 |
| Lar Cristo Rei | Ambiência e Qualidade de Vida em ILPI | R$800,00 |
| Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus | Aconchego e Bem-Estar | R$120.736,48 |
| Providens - Ação Social Arquidiocesano | Solicitudes - Atenção Integral ao Idoso | R$960.384,70 |
| Rede Cidadã | Rede Sênior - Protagonismo no Mundo do Trabalho | R$451.333,06 |
| Rede Longevidade | Plataforma de Educação para a Longevidade: Novas Jornadas | R$50.000,00 |
| SUBTOTAL | R$8.698.455,28 | |
Art. 3º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.
Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020
Fernanda Mara Carvalho de Matos
Presidente do Conselho Municipal do Idoso - BH
