DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, October 28, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6133
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA SMPOG Nº 042/2020


Dispõe sobre o atendimento presencial aos agentes públicos na Gerência de Central de Atendimento – GECEA.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e tendo em vista o disposto no Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020 e na Portaria SMPOG nº 030/2020:

RESOLVE:


Art. 1º – O atendimento presencial na Gerência de Central de Atendimento ao Servidor – GECEA, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, será executado por meio de agendamento.

§ 1º – A capacidade de atendimento será reduzida, priorizando a captação de serviços que não são atendidos de forma digital.

§ 2º – Serão adotadas medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, devendo os agentes públicos observá-las e zelar pelo seu cumprimento.

§ 3º – As informações sobre agendamento e serviços disponíveis para atendimento presencial ficarão disponíveis no endereço eletrônico agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão/categoria Recursos Humanos ou Atendimento Previdenciário.


Art. 2º – Para acesso e permanência dos agentes públicos na GECEA deverão ser observados:

I – o uso adequado de máscara e higienização das mãos com álcool 70%;

II – a permissão de entrada na GECEA, que não poderá exceder quinze minutos antes do horário agendado para o atendimento, sendo que para os primeiros horários de atendimento somente será permitido acesso às 8h;

III – a vedação do acesso de acompanhantes, exceto nos casos de necessidade comprovada;

IV – a permanência na unidade, em casos de agendamento para mais de um serviço, apenas se o intervalo de tempo entre os agendamentos for de no máximo trinta minutos; e

V – a vedação da permanência na unidade após a finalização do atendimento.


Art. 3º – A Diretoria Central de Administração de Pessoal e a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças adotarão as medidas necessárias para realizar o atendimento de forma segura, especialmente o distanciamento entre os agentes públicos, a disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos e intensificação da frequência da limpeza do ambiente.


Art. 4º – Os serviços solicitados via SIGESP com captação presencial também devem ser agendados.

§ 1º - A listagem de serviços disponíveis no SIGESP, bem como a forma de captação, estão disponíveis no Portal da PBH/Sala do Servidor/SIGESP.

§ 2º – Demais orientações e esclarecimentos sobre o agendamento e serviços da GECEA poderão ser consultados pela Central de Atendimento Telefônico - 3246-0000.


Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020


André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

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