DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, October 27, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6132
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IV

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal IV, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 106ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/10/2020, às 09h00, em ambiente virtual.


Relator(a): RICARDO CORDEIRO E COSTA


Protocolo n°: 31.00044622/2020-04

Solicitante: DENIO JOSE DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20190013207AE


Protocolo n°: 31.00046370/2020-47

Solicitante: FABIO MAIA FRANCO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200041658AN, 20200041664AN


Protocolo n°: 31.00048953/2020-49

Solicitante: ERALDO DE SOUZA FILHO PINTO

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20170012194AI


Protocolo n°: 31.00053317/2020-76

Solicitante: LUCIENE DE SOUZA ARAUJO

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200033101AN


Relator(a): LUCIENE FONSECA DE MELLO


Processo nº: 55-110.926/XX-XX

Solicitante: PEDRO RAIMUNDO DOS REIS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190141102AN, 20190141094AN, 20190141091AN, 20190141099AN


Protocolo n°: 31.00047219/2020-16

Solicitante: MARIA LETÍCIA RABELO ALVES PATRUS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200018071AI


Protocolo n°: 31.00048439/2020-56

Solicitante: CIRO AUGUSTO BERGOMI PICARRO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200034191AN


Protocolo n°: 31.00052964/2020-04

Solicitante: SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200003171AF


Protocolo n°: 31.00053464/2020-84

Solicitante: NORIS ADELINA SILVA

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200026521AI, 20200026522AI


Relator(a): JOSE GERALDO ALMEIDA SANTOS


Protocolo n°: 31.00051268/2020-12

Solicitante: VALDIRENE PAULO GONCALVES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200043090AN, 20200043091AN, 20200043112AN


Protocolo n°: 31.00051987/2020-96

Solicitante: WARLEY BRUSCE TOMAZ

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200031912AN


Protocolo n°: 31.00052291/2020-36

Solicitante: HELIO ANTONIO SILVA

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20190152976AN, 20200029263AI


Protocolo n°: 31.00054002/2020-11

Solicitante: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200024121AN


Relator(a): MARLENE LEMOS DE MOURA SANTANA


Protocolo n°: 31.00028075/2020-88

Solicitante: DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200027215AT


Protocolo n°: 31.00029758/2020-43

Solicitante: GERUSA ROSA SOARES RODRIGUES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20190058932AI


Protocolo n°: 31.00043368/2020-09

Solicitante: ELAISE RENNÓ CAMPOS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20180013651AI


Protocolo n°: 31.00054652/2020-18

Solicitante: ROBERTO EGYDIO BELLONI

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200044586AN


Relator(a): BRUNNA ALVES FERNANDES


Protocolo n°: 31.00045863/2020-59

Solicitante: PAULA DE OLIVEIRA SÁ

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200033540AN


Protocolo n°: 31.00048417/2020-68

Solicitante: LEONARDO JOSE GUIMARAES

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200039117AN


Protocolo n°: 31.00053228/2020-54

Solicitante: GLEYZE CRISTINA CIPRIANO DE FREITAS COSTA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200028248AN


Protocolo n°: 31.00053262/2020-09

Solicitante: FLAVIANA DE SOUZA MARTINS

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200019497AN


Relator(a): LILIAN GRAZIELLE FERREIRA LOPES


Protocolo n°: 31.00048431/2020-78

Solicitante: JOSIMAR TEIXEIRA DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200039923AN


Protocolo n°: 31.00049973/2020-57

Solicitante: CLAUDINEI NONATO MUNIZ

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200039963AN


Protocolo n°: 31.00051489/2020-59

Solicitante: ROBERTO BRAZ PELUSO

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200003042AN, 20200002886AE


Protocolo n°: 31.00054312/2020-80

Solicitante: DIOMEDES DE SOUSA COSTA

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200034877AN


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-4@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 22 de outubro de 2020


Giovanna Santos de Oliveira

Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal IV

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