DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, October 27, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6132
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

NOTIFICAÇÃO


Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados:


Valor dos Recursos: R$ 7.626.784,06 (Valor Bruto)

Origem: União – FPM – Auxílio Financeiro da União

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 07/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 45.309,30

Origem: União - FUNDEB

Natureza:Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 07/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 666.224,67

Origem: União – Caixa Econômica Federal

Natureza: Financiamento – CPAC / MCMV

Órgão Beneficiário/Data MBH / 07/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 42.643,71

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 08/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 3.079.506,18

Origem: União – Caixa Econômica Federal

Natureza: Financiamento – Contrato n° 350123-73

Órgão Beneficiário/Data MBH / 08/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 19.461.867,24 (Valor Bruto)

Origem: União – FPM

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 09/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 526.334,89 (Valor Bruto)

Origem: União - CIDE

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 09/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 8.914.297,07

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 09/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 21,99 (Valor Bruto)

Origem: União - ITR

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 09/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 618.207,12 (Valor Bruto)

Origem: União - IPI

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 09/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 61.243,72

Origem: União – Ministério das Cidades

Natureza: Contrato de Repasse nº 352814-71 – PAC II

Órgão Beneficiário/Data MBH / 09/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 42.771,57

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 13/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 475,33

Origem: FNDE

Natureza: Convênio

Órgão Beneficiário/Data MBH / 13/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 31.089.749,92

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 14/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 3.860.107,60

Origem: QSE

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 14/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 36.447,35

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 15/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 36.424,06

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 16/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 33.814,31

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 19/10/2020


Valor dos Recursos: R$ 28.678,35 (Valor Bruto)

Origem: União – CFEM

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data MBH / 19/10/2020


Valéria Maria Monteiro Delgado

Diretora Central de Administração Financeira

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal de Fazenda

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