DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, October 27, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6132
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 173/2020


Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar como técnicas responsáveis pelo Termo de Cooperação entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Educação e Hospital das Clínicas, a servidora Elaine Salles da Costa, BM 40.117-3, Professora, e durante suas férias e demais impedimentos legais, a servidora Bernadete Quirino Duarte Blaes BM 71.230-6, Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico Racial- DEID, sendo competente pelo acompanhamento e fiscalização do acordo que tem por objetivo implementar dentro do Hospital das Clínicas (HC/UFMG), para crianças com câncer, o Projeto “Criança Hospitalizada: projeto para atendimento educacional, de ensino fundamental, para estudantes vulneráveis sujeitos à longa permanência hospitalar - AEH”, destinado aos estudantes da faixa etária dos seis aos quatorze anos, regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, que se encontram impossibilitados de frequentar a escola em virtude de situação de internação.


Processo administrativo n° 01.061.936/20-97.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 22 de outubro de 2020


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação



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