DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, October 27, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6132
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL

POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA


A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 31 do EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de março de 2020, torna público a relação dos 129 (cento e vinte e nove) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO desta publicação.

Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no site www.pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.

Informações detalhadas sobre a desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal dúvidas e atendimento, disponível no site www.pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL.


Belo Horizonte, 21 de outubro de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura



 

dom23102020-smc2 - internet - anexo unico - edital lmic 2020.pdf

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