EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 31 do EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de março de 2020, torna público a relação dos 129 (cento e vinte e nove) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO desta publicação.
Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura.
Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no site www.pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.
Informações detalhadas sobre a desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal dúvidas e atendimento, disponível no site www.pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2020
Fabíola Moulin Mendonça
Secretária Municipal de Cultura
