DOM - Diário Oficial do Município
Friday, October 23, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6130
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SLU

PORTARIA SLU Nº 075, 19 DE OUTUBRO DE 2020


Determina data para retomada da coleta seletiva e revoga art. 1º da Portaria SLU nº 35, de 23 de março de 2020.


O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, considerando a criação de protocolo para a retomada do serviço de coleta seletiva, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual foram estabelecidas as medidas necessárias para a mitigação da propagação do Covid-19 na realização dos serviços,

RESOLVE:


Art. 1º - Poderão ser retomados, a partir de 26 de outubro de 2020:


a) os serviços de coleta seletiva porta a porta, nos mesmos dias e horários e realizados antes da interrupção dos mesmos;

b) os serviços de coleta seletiva ponto a ponto.


Art. 2º - Fica revogado o art. 1º da Portaria SLU nº 35, de 23 de março de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de outubro de 2020.


Belo Horizonte, 19 de outubro de 2020


Genedempsey Bicalho Cruz

Superintendente

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