DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 17, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6126
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do § 2º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 018/2018 e Portaria 020/2020, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 382ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 21/10/2020, às 13:00 horas, em ambiente virtual.


Relator(a): ANA CECILIA DE SOUSA RAMOS BARROS


Protocolo n°: 31.00043182/2020-84

Solicitante: SINVAL PEREIRA DO NASCIMENTO

Assunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200024694AN


Protocolo n°: 31.00043323/2020-60

Solicitante: SINVAL PEREIRA DO NASCIMENTO

Assunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200024697AN, 20200019638AI


Protocolo n°: 31.00043326/2020-76

Solicitante: SINVAL PEREIRA DO NASCIMENTO

Assunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200019637AI


Protocolo n°: 31.00043328/2020-22

Solicitante: SINVAL PEREIRA DO NASCIMENTO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200019636AI e prorrogação de prazo do(s) auto(s) 20200024696AN


Relator(a): ANA PAULA LIMA MARINHO


Protocolo n°: 31.00010144/2020-98

Solicitante: MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200021043AN


Protocolo n°: 31.00030468/2020-79

Solicitante: ELIANI MARIA PEREIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20180037182AI, 20180037183AI, 20180037184AI, 20190019070AI, 20190019071AI e 20190019072AI


Protocolo n°: 31.00035831/2020-02

Solicitante: LAENE PEVIDOR LANCA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200018349AN, 20200018346AN, 20200018338AN


Protocolo n°: 31.00044247/2020-41

Solicitante: MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20160070934AN, 20160070938AN, 20170008963AI, 20170026647AI, 20170026648AI, 20180023856AI, 20180023855AI


Relator(a): JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY


Protocolo n°: 31.00031887/2020-81

Solicitante: ERNANE GONCALVES DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190066704AI


Protocolo n°: 31.00032407/2020-09

Solicitante: KENNEDY CLINTON ALVES DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200017138AI, 20200017137AI, 20200017136AI


RECURSO EX OFFICIO

Protocolo n°: 31.00032543/2020-23

Solicitante: JANINE GOMES RIZZI

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190072684AI


Protocolo n°: 31.00033467/2020-04

Solicitante: MIRLLEY DANIELLE MOREIRA SILVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200026727AI


Relator(a): OLAVO LARA RESENDE BAETA


Protocolo n°: 31.00015524/2020-47

Solicitante: FLEGON MARCIO TEIXEIRA DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200013293AI


Protocolo n°: 31.00016614/2020-08

Solicitante: GERALDO HONORATO LEAL FILHO

Assunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200033172AN


Protocolo n°: 31.00044262/2020-24

Solicitante: Juliano Henrique Xisto Barbosa

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190077466AI, 20190077465AI


Protocolo n°: 31.00044407/2020-86

Solicitante: Igor Guerra Argolo

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200009109AN, 20200008371AI, 20190119655AN


Relator(a): REGINA LUCIA PEREZ TEIXEIRA


RECURSO EX OFFICIO

Processo nº: 55-098.713/XX-XX – Regional- NE2

Interessado: POSTO CURIANGO LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20170013344AI


Protocolo n°: 31.00033905/2020-12

Solicitante: SANDRO LEMOS MOREIRA

Assunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200006718AI


Protocolo n°: 31.00039501/2020-46

Solicitante: WAGNER SANTIAGO DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200028255AE


Protocolo n°: 31.00046610/2020-66

Solicitante: WALKER PIERRE NASCIMENTO MOLINA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200017459AI, 20200017460AI


Relator(a): WARLEY RODRIGUES ARAUJO


Protocolo n°: 31.00018528/2020-31

Solicitante: HELVECIO TAMM DE LIMA NETO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200017486AI


Protocolo n°: 31.00018541/2020-68

Solicitante: HELVECIO TAMM DE LIMA NETO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200017487AI


Protocolo n°: 31.00018546/2020-30

Solicitante: HELVECIO TAMM DE LIMA NETO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200021644AN


Protocolo n°: 31.00018555/2020-78

Solicitante: HELVECIO TAMM DE LIMA NETO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200021646AN


Protocolo n°: 31.00018562/2020-83

Solicitante: HELVECIO TAMM DE LIMA NETO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200021648AN


Conforme disposto no art. 36 da Portaria n.º 018/2018 e 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, sustentação oral, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jirfi@pbh.gov.br.


Eduardo da Silva Santos

Secretário da Junta Integrada de Recursos Fiscais

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