DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 17, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6126
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ATO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA


Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, a da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de ALCIDES ARISTIDES PARREIRA, CPF 724.518.586-72, BM 156306, em 05/05/2020, aposentado(a) no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVICO OPERACIONAL, nível 1, a ADELAIDE DA SILVA PARREIRA, CONJUGE, CPF 724.519.126-34, na cota parte de 100% (Cem por cento), a partir de 05/08/2020, data do requerimento. (Processo 1613/2020).



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