DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 17, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6126
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC N° 107/2020


Alterar a Portaria SMASAC 036/2020, que dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção ao contágio e à propagação do COVID-19, no âmbito Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:


Art. 1º - O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 4º. Fica determinado o funcionamento presencial, em observância aos protocolos e orientações específicas, dos seguintes serviços e programas de Proteção Social Básica:

I – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, provisão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

III – Programa Maior Cuidado, provisão referenciada aos CRAS, proteção social no domicílio;

IV – Serviço de Proteção Social a Pessoa com Deficiência e Programa Mala Lúdica, provisão na Coordenação de Proteção Social e Cidadania / Diretoria Regional de Assistência Social (DRAS), proteção social no domicílio;

V- Serviço de Proteção Social Básica Regional, provisão nas Coordenações de Proteção Social e Cidadania / DRAS;

VI – Equipe de Transferência de Renda e Cadastro Único, provisões nos CRAS com Cadastro Único implantado e nas Coordenações de Proteção Social e Cidadania / DRAS.


Parágrafo Único. O atendimento para acesso ao sepultamento gratuito será prestado pelos serviços socioassistenciais, em observância aos horários de funcionamento, de 2ª a 6ª feira, e em regime de plantão aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, no horário de 08hs às 17hs, na Rua Tupis, 149, 1º andar, Centro.


Art. 2º - O art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 5º. Fica determinado o funcionamento presencial, em observância aos protocolos e orientações específicas, dos seguintes serviços e programas de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

I – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI, provisão nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS;

II – Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), provisão nos CREAS;

III – Serviço Especializado em Abordagem Social, provisão referenciada nos CREAS;

IV – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, provisões nas modalidades Centro-Dia e proteção social no domicílio, referenciado nos CREAS;

V – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, provisões nos Centro de Referência a População em Situação de Rua – Centros POP’s;

VI – Serviço de Atenção ao Migrante, no Centro de Referência da Juventude – CRJ, localizado na Rua Guaicurus, 50 – Centro (referência: Praça da Estação);

VII – Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas – NASEMP/ CIA-BH.


Art. 3º - O art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 6º. Permanecem sem interrupção de funcionamento, os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, provisões de proteção social integral às famílias e indivíduos:

I – Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

a) Abrigo Institucional;

b) Casa-Lar;

c) Casa de Passagem;

d) Residência Inclusiva.

II – Serviço de Acolhimento Institucional em República;

III – Serviço de Acolhimento Familiar;

IV – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.


Art. 4º - Fica revogado o Art. 7º.


Art. 5º - Fica alterado o parágrafo único do Art. 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 8 A. Todos os serviços socioassistenciais elencados nesta Portaria seguirão medidas especiais de limpeza e higiene necessárias à prevenção ou mitigação dos impactos causados pelo Covid-19, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo Geral SUAS/BH 01/2020, anexo I, e a legislação em vigor.


Art. 6º - Fica revogado o parágrafo único do art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 11. As atividades coletivas permanecem suspensas e as demais unidades da Subsecretaria de Assistência Social funcionarão em regime de teletrabalho e, excepcionalmente em regime de trabalho presencial, quando o teletrabalho não for possível, e nos casos de atividades e serviços que não possam ser acessados ou requisitados remotamente.


Art. 7º - O art. 15, seus incisos e parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação:


Art. 15. Fica determinado o funcionamento presencial dos conselhos tutelares em observância aos protocolos e orientações específicas:

I – No período diurno nos dias de semana na respectiva sede regional do conselho tutelar;

II – No período noturno e nos dias de semana, de 18h às 08 horas, na sede do plantão do conselho tutelar, à Rua Tupis, 149, térreo, Centro, telefone (31) 3277-1912;

III – Nos finais de semana e feriados em duas escalas de 08h as 20h e de 20h as 08h, na sede do plantão do conselho tutelar, à Rua Tupis, 149, térreo, Centro, telefone (31) 3277-1912;

§ 1º. A escala diária, independente da etapa e do horário previsto para o atendimento agendado prevista no protocolo SUDC 01/2020, deverá garantir atendimento emergencial entre 08h e 18h na respectiva unidade regional;

§ 2º. O apoio administrativo terá funcionamento com alternância entre trabalho presencial e teletrabalho, cuja escala e organização será definida pela Diretoria de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA);

§ 3º. Permanece inalterada a escala e o funcionamento do plantão noturno, de finais de semana e feriados, devendo os presidentes dos conselhos tutelares observarem essa rotina para a definição das escalas do regime presencial diurno.


Art. 8º - O art. 16, seus incisos e parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação:


Art. 16 - Fica determinado o funcionamento presencial em observância aos protocolos e orientações específicas, dos seguintes equipamentos:

I – Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam Benvinda);

II – Centro de Referência LGBT (CRLGBT).

§ 1º. Permanece o funcionamento de teletrabalho do Centro de Referência da Pessoa Idosa, do Centro de Referência da Juventude, ficando postergados seu retorno presencial até manifestação de Nota Técnica Secretaria Municipal de Saúde de recomendações para retorno da que contemple a natureza das atividades desenvolvidas pelos respectivos programas e unidades e o o Protocolo SUDC 01/2020, anexo II.

§ 2º. O acolhimento emergencial identificado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher deverá ser encaminhado diretamente para a Casa Sempre Viva.


Art. 9º - O art. 19 passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 19. Todas as unidades e serviços vinculados ou assessorados técnica e administrativamente pela Subsecretaria de Direito e Cidadania seguirão medidas especiais de limpeza e higiene necessárias à prevenção ou mitigação dos impactos causados pelo Covid-19, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo SUDC 01/2020, anexo II, e a legislação em vigor.

Parágrafo único. As unidades e serviços vinculados ou assessorados técnica e administrativamente pela Subsecretaria de Direito e Cidadania não descritas nesta portaria terão seu retorno gradual e presencial observando o Protocolo SUDC 01/2020, anexo II.


Art. 10 - O artigo 7º desta Portaria passa a vigorar a partir da data de publicação, os demais artigos entram em vigor a partir de 26 de outubro de 2020.


Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania


ANEXO I

Protocolo SUAS/BH Nº 01/2020


Dispõe sobre o retorno gradual das ações e atividades presenciais do SUAS/BH:


Art. 1º. O retorno gradual das ações e atividades presenciais do SUAS/BH para todas as unidades e serviços vinculados ao SUAS/BH tem como objetivo ampliar a proteção socioassistencial no contexto da pandemia, considerando o agravamento das situações de desproteção social (vulnerabilidades relacionais, riscos sociais e pessoais e, violação de direitos) que requerem atendimento e acompanhamento presencial.


Art. 2º. A retomada gradual das atividades e ações presenciais do SUAS/BH será iniciada a partir das seguintes premissas:

I. A garantia de equipamentos de proteção individual, conforme art. 15 e às orientações específicas sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs);

II. O ambiente laboral em consonância às recomendações de prevenção à Covid-19 disponível no território regional, conforme art. 14.


Art. 3º. O avanço ou retrocesso de uma fase a outra será consoante às avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades municipais de saúde, em observância aos seguintes níveis de alerta:

I. Nível de alerta geral vermelho: sugere análise dos índices para permanência na fase ou regressão;

II. Nível de alerta geral amarelo: sugere análise dos índices para permanência na fase ou evolução;

III. Nível de alerta geral verde: sugere evolução de fase.


Art. 4º. O retorno gradual das ações e atividades presenciais do SUAS/BH será organizado de acordo com as seguintes fases, classificação das atividades e os níveis de alerta descritos no art. 3º.

§ 1º. São fases do retorno gradual:

I. Fase 1: curto prazo (de 1 a 30 dias);

II. Fase 2: médio prazo (a partir do 31º dia ao 90º dia; duração de 60 dias);

III. Fase 3: longo prazo (a partir do 91º dia; duração de mais de 60 dias).

§ 2º. As ações ou atividades a serem realizadas em cada fase serão classificadas de acordo as situações de desproteção social, e decorrentes do agravamento delas, que requerem atendimento e acompanhamento presencial:

I. Caráter imediato: ação ou atividade que compõe o trabalho social essencial do serviço, cuja provisão deve ser imediata para proteção social pública das famílias e pessoas, considerando a situação e o agravamento das desproteções sociais (vulnerabilidades relacionais, riscos sociais e pessoais e, violação de direitos), e que deve ser realizado de forma presencial, observando as medidas de prevenção, conforme orientações das autoridades de saúde. As ações classificadas como imediatas serão iniciadas na Fase 1;

II. Caráter prioritário: ação ou atividade que compõe o trabalho social essencial do serviço, cuja prestação está diretamente relacionada à proteção socioassistencial no contexto da pandemia para garantia das seguranças sociais de sobrevivência, de convívio, de renda e desenvolvimento de autonomia. As ações classificadas como prioritárias serão iniciadas na Fase 2;

III. Caráter regular: ação ou atividade que compõe o trabalho social essencial do serviço, cuja provisão não está diretamente relacionada à proteção socioassistencial no contexto da pandemia. As ações classificadas como regulares serão iniciadas na Fase 3.

§ 3º. As ações e atividades desenvolvidas estarão descritas e classificadas nos protocolos específicos de cada nível de proteção social do SUAS.

§ 4º. A Fase 1 terá duração de 30 dias; corresponderá à autorização para realização de ações e atividades de proteção socioassistencial classificadas como imediatas; terá funcionamento das unidades de atendimento de 10:00 às 16:00; e será monitorada de acordo com o nível de alerta geral (vermelho, amarelo e verde).

§ 5º. A Fase 2 terá duração de 60 dias; corresponderá à autorização para realização de ações e atividades de proteção socioassistencial classificadas como imediatas e prioritárias; terá funcionamento das unidades de atendimento de 9:30 às 16:30; e será monitorada de acordo com o nível de alerta geral (vermelho, amarelo e verde). Nesta fase, o horário de funcionamento poderá ser ampliado de acordo com a melhora das condições epidemiológicas.

§ 6º. A Fase 3 acontecerá após no mínimo 90 dias decorridos do início da Fase 1; corresponderá à autorização para realização de ações e atividades de proteção socioassistencial classificadas como imediatas, prioritárias e regulares; terá funcionamento das unidades de atendimento conforme Portaria SMASAC 04/2018; e será monitorada de acordo com o nível de alerta geral (vermelho, amarelo e verde).

§ 7º. Durante a execução das fases e ao término do prazo estabelecido em dias será observado o nível de alerta geral designado pelo Comitê Covid-19 para avaliação de permanência, regressão ou evolução de fases: decorrido o tempo previsto de execução da fase, o alerta geral vermelho sugerirá análise dos índices para permanência na fase ou regressão; o alerta geral amarelo, sugerirá análise dos índices para permanência na fase ou evolução; o alerta geral verde sugerirá evolução da fase.


Quadro 1: Organização das fases de retorno gradual das ações e atividades do SUAS/BH


Fase

Duração

Tipo de atividade

Avanço ou retrocesso:

1ª Fase

de 1 a 30 dias

Atividades imediatas

Nível de alerta geral vermelho: sugere análise dos índices para permanência na fase ou regressão;

- Nível de alerta geral amarelo: sugere análise dos índices para permanência na fase ou evolução;

- Nível de alerta geral verde: sugere evolução de fase.


2ª Fase

60 dias (a partir do 31º dia ao 90º dia)

Atividades prioritárias


3ª Fase

Mais de 60 dias (a partir do 91º dia)

Atividades regulares



Art. 5º. Deverá ser realizada avaliação e monitoramento constante pela SMASAC/SUASS, em consonância com os critérios descritos acima, para a tomada de decisões periódicas sobre o avanço, manutenção ou regressão das fases.


Art. 6º. A retomada gradual das ações e atividades presenciais poderá ser diferenciada entre as Regionais, Unidades e os territórios socioassistenciais, de acordo com as condições epidemiológicas; as situações e o agravamento das situações de desproteção social (vulnerabilidades relacionais, riscos sociais e pessoais e, violação de direitos); o ambiente laboral, em consonância às recomendações de prevenção à Covid-19; e a garantia de equipamentos de proteção individual.

Parágrafo único: A avaliação do atendimento das premissas nas diferentes Regionais, Unidades e os territórios socioassistenciais será realizado a partir de instrumental padrão, a ser criado.


Art. 7º. A classificação das ações e atividades e sua organização em fases deverão priorizar a possibilidade de agendamento prévio dos atendimentos presenciais e a realização de atividades remotas, por meio de avaliação técnica compartilhada com os usuários, de acordo com os critérios de identificação das situações de desproteção social, a realidade dos territórios e as diretrizes de cada serviço.


Art. 8º. Na organização das equipes e do processo de trabalho social essencial presencial, devem ser adotadas as seguintes estratégias:


I. Estabelecer escala de trabalhadores atuando presencialmente para atender situações de desproteção social (vulnerabilidades relacionais, riscos sociais e pessoais e, violação de direitos), observando a adoção das medidas de prevenção e contenção do contágio do coronavírus, Covid-19;

II. Estabelecer revezamento da equipe, alternando o cumprimento da jornada de trabalho entre os regimes presencial e de teletrabalho e, ou, em turnos distintos e dias alternados;

III. Elaborar escalas de trabalho, de responsabilidade da chefia imediata, de modo a minimizar a aglomeração de trabalhadores e gestores e permitir o cumprimento da jornada diária. Recomenda-se que a escala de trabalho presencial conte com o percentual entre 30% e 50% do total da equipe, observadas as condições laborais estabelecidas neste Protocolo e as condições de cada unidade.

a. A escala será elaborada considerando o quantitativo de trabalhadores disponíveis para o trabalho presencial, ou seja, aqueles que não foram afastados por serem do grupo de risco, por estarem em férias regulamentares, licença por assiduidade, licença médica, ou outros tipos de afastamento;

IV. A adoção das estratégias descritas nos itens I a III deve considerar as especificidades das equipes de cada unidade, que deverão ser tratadas pela SUASS, em articulação com a gestão local e as equipes.

V. A organização dos horários de funcionamento e das escalas das unidades da SUASS seguirão as seguintes fases:


Quadro 2: Organização dos horários de funcionamento e das escalas das unidades da SUASS/SMASAC


Fase

Horário de funcionamento

Escala

1ª Fase

Horário especial de funcionamento das Unidades: de 10hs às 16hs de segunda a sexta.

Revezamento entre os trabalhadores organizado em trabalho presencial e teletrabalho;

As jornadas de trabalho serão mantidas (carga horária diária e horário de trabalho), sendo cumpridas de forma presencial e, ou, teletrabalho, de acordo com a escala definida com e para a equipe;


A definição das escalas de trabalho, com revezamento, deve observar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores no período de 12h às 14h;

A definição das atividades que serão realizadas de forma presencial ou teletrabalho se dará em orientações específicas de cada serviço ou programa;


Para a organização do teletrabalho e das atividades presenciais, deve ser considerada a avaliação dos casos que já estão em atendimento e das novas demandas que chegam por via do teleatendimento, de acordo com os critérios de identificação das situações de desproteção social, a realidade dos territórios e as diretrizes de cada serviço.

2ª Fase

Horário especial de funcionamento das Unidades: de 9h30 às 16h30 de segunda a sexta.


3ª Fase

Horário de funcionamento conforme Portaria SMASAC 004/2018, e suas alterações.


Obs.: O retorno gradual das ações e atividades presenciais de cada unidade, de acordo com as fases, deverá observar o disposto no art. 4º.


VI. As trabalhadoras e os trabalhadores do grupo de risco devem ser mantidos em afastamento preventivo ou teletrabalho.

a. São trabalhadores do grupo de risco, conforme definido pela Portaria SMPOG 014/2020, os agentes públicos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, imunossuprimidos (conforme avaliação médica e perícia).

b. Agentes públicos que apresentam doenças crônicas terão seu afastamento determinado pela perícia médica municipal.

c. Terá afastamento imediato entre 10 (dez) a 14 (quatorze) dias, a trabalhadora ou o trabalhador que apresentar as comprovações necessárias por suspeita ou confirmação da Covid-19, respectivamente quando:

i. Comprovar a ocorrência de suspeita ou confirmação de Covid-19 em pessoa que vive na mesma residência, devendo informar a situação ao coordenador ou gerente imediato e apresentar o resultado confirmatório do exame do contato;

ii. Apresentar sintomas compatíveis com a Covid-19, como tosse, coriza, febre, dispneia (dificuldade para respirar), perda de olfato ou paladar, após indicação clínica de isolamento social;

d. Os profissionais efetivos, contratados e estagiários deverão seguir as orientações da Portaria SMPOG nº 018/2020 e realizar Perícia Médica.

i. Os profissionais que não passaram por perícia médica precisam apresentar o afastamento determinado pelo médico assistente.

VII. Adotar o registro de frequência, preferencialmente pelo computador ou por meio do aplicativo, devendo evitar o registro biométrico;

VIII. As reuniões devem ser realizadas por videoconferência por meio de plataformas de transmissão simultânea de áudio e vídeo.


Art. 9º. As trabalhadoras, trabalhadores e equipes que exercem funções inerentes à gestão deverão, prioritariamente, atuar em regime de teletrabalho, podendo exercer atividades presenciais que sejam inadiáveis e que não possam ser realizadas de forma remota, mediante elaboração posterior de critérios técnicos e metodológicos em diálogo com as equipes e coordenador e, ou, gerente imediato.


Art. 10. Na organização das equipes e do processo de trabalho social na modalidade de teletrabalho, deve ser observado, conforme disposto no art. 2º da Portaria SMPOG 030/2020, que é condição para a adesão ao regime de teletrabalho, que o agente público tenha à disposição estrutura física e tecnológica compatível com os seus serviços.

Parágrafo único: O órgão ou entidade poderá, desde que não haja custo adicional, disponibilizar temporariamente equipamentos para a viabilização do teletrabalho, devendo manter registro dos itens que forem entregues ao agente público.


Art. 11. Devem ser fomentados e ampliados espaços continuados de escuta e diálogo sobre a experiência profissional, de modo a possibilitar o apoio emocional, a saúde no trabalho e o aprimoramento da organização dos processos de trabalho e de gestão, no contexto da pandemia.


Art. 12. Devem ser estabelecidas novas rotinas no ambiente de trabalho, com o objetivo de zelar pela adoção das medidas e recomendações necessárias e preservar a saúde das/dos trabalhadoras/es e das/os usuárias/os que estão em atendimento/acompanhamento pelas equipes de referência dos serviços socioassistenciais.


Art. 13. As condições de acesso às unidades de provimento e de gestão do SUAS/BH, em observância e diálogo com os responsáveis pela gestão do espaço da unidade, seguirão as seguintes diretrizes:


I. As estabelecidas nas Orientações Técnicas no contexto da Covid-19 pelas Diretorias de Gestão do SUAS, de Relação com o Sistema de Garantia de Direitos, de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial da SUASS/SMASAC, em consonância com este Protocolo;

II. Afixar cartazes e faixas educativas, visando contribuir com a prevenção da disseminação da Covid-19;

III. Prestar orientações aos cidadãos e às cidadãs que buscarem atendimentos que eles estão sendo realizados preferencialmente de forma agendada ou na modalidade remota;

IV. Uso obrigatório da máscara facial:

a. Deve ser disponibilizada máscara facial para os usuários que não estejam utilizando, a fim de garantir a possibilidade de atendimento pelos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

b. O uso da máscara facial pelos gestores e trabalhadores se dará de acordo com a atividade e função a ser realizada e deverá seguir as orientações deste Protocolo e as orientações específicas a serem expedidas, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde.

V. Manter o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas, em todos os ambientes da Unidade e durante a ação ou atividades;

VI. Manter campanha permanente de conscientização da necessidade da higienização das mãos, da etiqueta da tosse, do uso de máscara facial e das demais medidas de proteção, divulgando-as de forma e em linguagem acessível a todos;

VII. Controlar o acesso de modo a não permitir a aglomeração de pessoas, organizando filas, respeitando a distância mínima de 1 metro entre as pessoas, quando for o caso;

VIII. Organizar o acesso às unidades de acordo com as orientações técnicas específicas da área responsável e por apenas uma porta de entrada.

IX. Disponibilizar álcool em gel 70% nas áreas de acesso principal, entradas dos elevadores e nos locais que houver atendimento ao público;

X. Orientar sobre a utilização de álcool em gel no momento da entrada na unidade;

XI. Disponibilizar sabonete líquido e papel toalha nos banheiros;

XII. Reduzir em no mínimo 50% a lotação dos elevadores, com demarcação de espaço;

XIII. É vedado o compartilhamento de copos, pratos, talheres, máscaras de tecidos e equipamentos de proteção individual;

XIV. Promover campanhas de sensibilização para que cada um leve seu próprio copo, prato ou talher, a fim de minimizar o descarte e racionalizar o uso destes insumos;

XV. Instalar sinalização e fixar informações orientando a circulação dentro da unidade, de forma a evitar aglomerações e delimitar o acesso apenas aos locais estritamente necessários e somente pelo tempo necessário;

XVI. Solicitar a visita de técnicos da segurança do trabalho nas unidades para avaliar as adaptações que serão necessárias quando ocorrer o retorno ao trabalho presencial;

XVII. Providenciar treinamentos para os profissionais da portaria e da recepção das unidades sobre as diretrizes de acesso às unidades e medidas de proteção a serem tomadas, para possibilitar a orientação qualificada aos usuários.

XVIII. Estruturar estratégias de comunicação sobre o retorno das atividades presenciais, direcionadas aos usuários do SUAS/BH, sobre horário de funcionamento das unidades, o processo de agendamento e de atendimento em linguagem acessível e disponibilizados em locais de fácil acesso, em articulação com a rede.


Art. 14. Em relação às condições do ambiente laboral, devem ser observados:

I. Nos refeitórios ou áreas destinadas a alimentação, respeitar a distância de 2 metros entre as mesas e 1 metro entre trabalhadores, evitando que se sentem frente a frente e muito próximas lado a lado. Não havendo espaço suficiente, realizar escalas entre os profissionais e, quando possível, adaptar outros locais para refeição;

II. O monitoramento do cumprimento das orientações para os refeitórios e área de alimentação deve ser intensificado, tendo em vista o relevante risco de transmissão neste contexto;

III. Manter janelas e portas abertas, somente utilizando o ar condicionado e ventilador onde for imprescindível, mantendo a limpeza e manutenção dos equipamentos, conforme anexo I da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0194, de 22 de maio de 2020;

IV. Reforçar a limpeza periódica das mesas (e sempre que houver a utilização da estação de trabalho por outro trabalhador), espaços e áreas de circulação, especialmente naqueles com maior volume de pessoas, como acesso principal, corredores, elevadores, banheiros, copas, unidades de atendimento ao público, dentre outros, conforme anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0194 de 22 de maio de 2020;

V. Realizar higienização do espaço físico, mobiliários e materiais diversos ao fim de cada atendimento, a partir das orientações definidas em articulação com a SMSA;

VI. Realizar higienização periódica da sua estação de trabalho, com disponibilização de álcool em gel e toalha de papel;

VII. Cada profissional deve manter o uso exclusivo e a higienização de seus suprimentos individuais de trabalho;

VIII. Os suprimentos de uso coletivo devem ser higienizados imediatamente após o uso;

IX. Higienizar as mãos imediatamente após cada atendimento;

X. Os bebedouros do tipo jato inclinado, quando existentes, devem ser adaptados de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copos;

XI. Aumentar a frequência dos procedimentos de limpeza de pontos de grande contato como teclados, corrimões, maçanetas, botoeiras de elevadores, mesas, cadeiras, instalações sanitárias, relógios de ponto e cozinhas;

XII. Providenciar treinamento para as equipes de serviços gerais sobre os procedimentos de limpeza a serem adotados;

XIII. Utilizar plástico filme para proteção dos teclados dos computadores que são de uso compartilhado;

XIV. Nos locais de atendimento ao público, instalar barreira física de acrílico ou outro material eficiente, separando os agentes públicos com anteparos frontais e laterais, conforme necessidade da ação ou atividade do trabalho social essencial;

a. Caso não seja possível esta organização, disponibilizar, pela PBH, a máscara de acetato no modelo “face shield”, cujo uso será obrigatório junto com a máscara de acordo com o tipo de atividade a ser realizada e conforme orientações específicas, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde;

XV. Para determinadas ações ou atividades, conforme Plano de Retorno Gradual, uso de máscara de acetato no modelo “face shield”, cujo uso será obrigatório junto com a máscara facial de tecido providenciada pelos próprios profissionais, conforme Nota Técnica Covid-19 nº 019/2020;

XVI. Nos setores administrativos ou que não se caracterizem como unidades de atendimento ao público, a disposição das estações de trabalho deve permitir a distância mínima de 1 metro entre os agentes públicos, que deverão utilizar suas máscaras de tecido durante todo o horário de trabalho;

XVII. A gestão das unidades deve organizar a ocupação das estações de trabalho de modo a evitar que os agentes públicos se sentem muito próximos frente a frente e lado a lado.

a. Caso não seja possível esta organização, disponibilizar a máscara de acetato no modelo “face shield”, cujo uso será obrigatório junto com a máscara de tecido providenciada pelos próprios profissionais, em consonância orientações da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII. Nos banheiros, respeitar a distância 1 metro entre pessoas, com marcação no piso se necessário. Estes devem estar equipados com sabonetes líquidos e toalhas de papel;

XIX. Organizar as recepções e salas de espera com distanciamento mínimo de 1 metro, alternar o uso de cadeiras, realizar marcação nos pisos;

XX. Os atendimentos devem ser realizados em local amplo e arejado, com o distanciamento mínimo de 1 metro nas salas de atendimento, posicionando os móveis preferencialmente perto das janelas.

a. Caso a estrutura física da unidade não possibilite essa organização, deve-se identificar no território equipamento público ou comunitário que garanta tais condições.

Art. 15. São diretrizes gerais para gestoras/es e trabalhadoras/es referentes ao uso de medidas de proteção individual e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

I. Adoção de medidas específicas de acordo com a ação ou atividade realizada (nível de interação com os usuários ou outros atores);

II. As trabalhadoras e os trabalhadores (governamentais, não governamentais ou terceirizados) que exercem funções de gestão ou não que estejam estão realizando atendimento deverão utilizar máscaras de tecido, providenciada pelos próprios trabalhadores, em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde, durante todo o horário de trabalho, reforçando as medidas de segurança;

III. As trabalhadoras e os trabalhadores (governamentais, não governamentais ou terceirizados) que atuam no atendimento direto aos usuários, deverão utilizar EPIs, como máscaras cirúrgicas. Conforme ação ou atividade a ser desempenhada, poderá ser acompanhada do uso de máscara de acetato no modelo “face shield”;

IV. As trabalhadoras e os trabalhadores (governamentais, não governamentais ou terceirizados) que atuam no atendimento direto aos usuários no cuidado em domicílio às pessoas idosas e pessoas com deficiência deverão utilizar EPIs, como máscara facial cirúrgica. Conforme ação ou atividade a ser desempenhada, poderá ser acompanhada do uso de máscara de acetato no modelo “face shield” e outros EPIs, conforme orientações específicas.

a. Poderá ser disponibilizada máscara para o usuário atendido no domicílio e álcool em gel para uso do trabalhador no domicílio;

V. As trabalhadoras e os trabalhadores que se recusarem a utilizar os EPIs nos postos de trabalhos poderão ter aplicado o Termo de Apontamento Funcional Pedagógico e, ou, advertência. Os casos de reincidência deverão ser registrados pelos gestores imediatos, que deverão tomar as providências cabíveis, de forma a resguardar o cuidado e proteção para com os demais trabalhadoras/es e usuárias/os;

VI. Serem inseridos em treinamentos e ações de conscientização para orientações sobre a utilização segura dos EPIs;

VII. Uso racional de EPI nos serviços, pois trata-se de um recurso finito e imprescindível para oferecer segurança aos profissionais durante a assistência aos atendidos;

VIII. Higienizar e, ou, descartar ao EPIs periodicamente, conforme recomendações técnicas, incluindo a reparação ou substituição de acordo com instruções específicas;

IX. Substituir a máscara cirúrgica a cada 4 horas de uso contínuo ou quando úmida ou apresentar sujidade visível, conforme orientações da Secretaria Municipal de Saúde (Nota Técnica COVID-19 nº 019/2020).


Art. 16. Quanto à organização e uso da frota de veículos, devem ser observados:

I. O veículo utilizado para o transporte de profissionais e usuários deve ser organizado de forma que o veículo circule com sua capacidade reduzida em 50% do número de passageiros;

II. Manter as janelas abertas do veículo durante o transporte para uma melhor ventilação;

III. Todos devem usar máscara facial durante todo o trajeto;

IV. Obrigatória a higiene interna do veículo após cada viagem, conforme orientações específicas.


Art. 17. Serão estabelecidos Protocolos, orientações técnicas e informes específicos das Diretorias, que versarão sobre as Unidades e serviços, com detalhamentos das ações e atividades, para a atuação segura de acordo com as especificidades das funções de gestão e de provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em consonância com as diretrizes estabelecidas neste Protocolo.


Art. 18. Caberá ao órgão gestor as providências necessárias para garantir:

I. Os insumos estabelecidos neste Protocolo para as ações e atividades de execução direta;

II. Articulação com Entidades e Organizações de Assistência Social com instrumento jurídico de parceria firmado e empresas prestadoras de serviço terceirizados para a garantia dos insumos estabelecidos neste Protocolo;

III. Adequações dos ambientes laborais, conforme orientações das autoridades de saúde e da segurança do trabalho;

IV. Fomento e disseminação de informações atualizadas sobre a situação epidemiológica do município e orientações específicas do Comitê Covid-19;

V. Formulação e disseminação de orientações técnicas específicas;

VI. Articulações intersetoriais e interinstitucionais necessárias para o fomento das ações e atividades, em consonância com as diretrizes estabelecidas neste Protocolo.


ANEXO II

Protocolo SUDC Nº 01/2020


Dispõe sobre o retorno gradual das ações e atividades presenciais para todas as unidades e serviços vinculados ou assessorados técnica e administrativamente pela Subsecretaria de Direito e Cidadania.


Art. 1º. O retorno gradual das ações e atividades presenciais para todas as unidades e serviços vinculados ou assessorados técnica e administrativamente pela Subsecretaria de Direito e Cidadania tem como objetivo ampliar a proteção social no contexto da pandemia, considerando a necessária defesa e garantia de direitos e suas implicações no agravamento das situações de violações de direitos e de violências que requerem atendimento e acompanhamento presencial.


Art. 2º. A retomada gradual das atividades e ações presenciais será iniciada a partir das seguintes premissas:

I. A garantia de equipamentos de proteção individual, conforme art. 15 e às orientações específicas sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs);

II. O ambiente laboral em consonância às recomendações de prevenção à Covid-19 disponível no território regional, conforme art. 14.


Art. 3º. O avanço ou retrocesso de uma fase a outra será consoante às avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades municipais de saúde, em observância aos seguintes níveis de alerta:

I. Nível de alerta geral vermelho: sugere análise dos índices para permanência na fase ou regressão;

II. Nível de alerta geral amarelo: sugere análise dos índices para permanência na fase ou evolução;

III. Nível de alerta geral verde: sugere evolução de fase.


Art. 4º. O retorno gradual das ações e atividades presenciais será organizado de acordo níveis de alerta descritos no art. 3º e com três fases.

§ 1º. São fases do retorno gradual:

I. Fase 1: curto prazo (de 1 a 30 dias);

II. Fase 2: médio prazo (a partir do 31º dia ao 90º dia; duração de 60 dias);

III. Fase 3: longo prazo (a partir do 91º dia; duração de mais de 60 dias).

§ 2º. Permanece como orientação geral o estímulo ao atendimento à distância, sendo que as ações ou atividades a serem realizadas presencialmente em cada fase serão classificadas de acordo com a necessidade de atendimento e acompanhamento presencial.

§ 3º. As ações e atividades desenvolvidas estarão descritas e classificadas nos protocolos específicos.

§ 4º. A Fase 1 terá duração de 30 dias; corresponderá ao funcionamento presencial das unidades por quatro horas por dia de acordo com horário de melhor conveniência do serviço e evitando deslocamento em horários de pico de transporte. Sendo assim, preferivelmente desenvolvida entre 10:00 às 14:00 nas unidades de atendimento psicossocial; e será monitorada de acordo com o nível de alerta geral (vermelho, amarelo e verde).

§ 5º. A Fase 2 terá duração de 60 dias; corresponderá ao funcionamento presencial das unidades por seis horas por dia de acordo com horário de melhor conveniência do serviço e evitando deslocamento em horários de pico de transporte. Sendo assim, preferivelmente desenvolvida entre 10:00 às 16:00 nas unidades de atendimento psicossocial; e será monitorada de acordo com o nível de alerta geral (vermelho, amarelo e verde). Nesta fase, o horário de funcionamento poderá ser ampliado de acordo com a melhora das condições epidemiológicas.

§ 6º. A Fase 3 acontecerá após no mínimo 90 dias decorridos do início da Fase 1; corresponderá ao trabalho presencial em horário de acordo com condições regulares da prestação dos serviços; terá funcionamento das unidades de atendimento conforme Portaria SMASAC 004/2018; e será monitorada de acordo com o nível de alerta geral (vermelho, amarelo e verde).

§ 7º. Durante a execução das fases e ao término do prazo estabelecido em dias será observado o nível de alerta geral designado pelo Comitê Covid-19 para avaliação de permanência, regressão ou evolução de fases: decorrido o tempo previsto de execução da fase, o alerta geral vermelho sugerirá análise dos índices para permanência na fase ou regressão; o alerta geral amarelo, sugerirá análise dos índices para permanência na fase ou evolução; o alerta geral verde sugerirá evolução da fase.


Quadro 1: Organização das fases de retorno presencial


Fase

Duração

Avanço ou retrocesso:

1ª Fase

de 1 a 30 dias

- Nível de alerta geral vermelho: sugere análise dos índices para permanência na fase ou regressão;

- Nível de alerta geral amarelo: sugere análise dos índices para permanência na fase ou evolução;

- Nível de alerta geral verde: sugere evolução de fase.

2ª Fase

60 dias (a partir do 31º dia ao 90º dia)


3ª Fase

Mais de 60 dias (a partir do 91º dia)



Art. 5º. Deverá ser realizada avaliação e monitoramento constante pela SMASAC/SUDC, em consonância com os critérios descritos acima, para a tomada de decisões periódicas sobre o avanço, manutenção ou regressão das fases.


Art. 6º. A retomada gradual das ações e atividades presenciais poderá ser diferenciada entre as unidades e serviços a depender de critérios como a natureza do serviço, o público alvo, o território, de acordo com as condições epidemiológicas; o ambiente laboral, em consonância às recomendações de prevenção à Covid-19; e a garantia de equipamentos de proteção individual.

§ 1º A avaliação do atendimento das premissas será realizado a partir de instrumental padrão, a ser criado, e seguirá as Recomendações e Notas Técnicas emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 2º Tendo em vista o disposto no caput, o início do retorno gradual presencial e cumprimento das fases previstas para as atividades do Centro de Referência da Pessoa Idosa, do Centro de Referência da Juventude e do Programa Meio Passe Estudantil, ficam postergados até manifestação de Nota Técnica de Recomendações para Retorno da Secretaria Municipal de Saúde que contemple a natureza das atividades desenvolvidas pelos respectivos programas e unidades.


Art. 7º. A classificação das ações e atividades e sua organização em fases deverão priorizar o agendamento prévio dos atendimentos presenciais e a realização de atividades remotas, por meio de avaliação técnica compartilhada com os usuários, de acordo com os critérios de identificação das situações diante do caso concreto e das diretrizes de cada serviço.


Art. 8º. Na organização das equipes e do processo de trabalho presencial, devem ser adotadas as seguintes estratégias:

I. Estabelecer escala de trabalhadores atuando presencialmente, observando a adoção das medidas de prevenção e contenção do contágio do coronavírus, Covid-19;

II. Estabelecer revezamento da equipe, alternando o cumprimento da jornada de trabalho entre os regimes presencial e de teletrabalho e, ou, em turnos distintos e dias alternados;

III. Elaborar escalas de trabalho, de responsabilidade da chefia imediata, de modo a minimizar a aglomeração de trabalhadores. Recomenda-se que a escala de trabalho presencial conte com o percentual mínimo da equipe, observadas as condições laborais estabelecidas neste Protocolo e as condições de cada unidade.

a. A escala será elaborada considerando o quantitativo de trabalhadores disponíveis para o trabalho presencial, ou seja, aqueles que não foram afastados por serem do grupo de risco, por estarem em férias regulamentares, licença por assiduidade, licença médica, ou outros tipos de afastamento;

IV. A organização dos horários de funcionamento e das escalas das unidades de atendimento psicossocial seguirão as seguintes fases:

V. Quadro 2: Organização dos horários de funcionamento das unidades de atendimento psicossocial


Fase

Horário de funcionamento

Escala

1ª Fase

Horário especial de funcionamento presencial das Unidades de 04h de segunda a sexta.

  • Revezamento entre os trabalhadores organizado em trabalho presencial e teletrabalho;

  • As jornadas de trabalho serão mantidas (carga horária diária e horário de trabalho), sendo cumpridas de forma presencial e, ou, teletrabalho, de acordo com a escala definida com e para a equipe;

  • A definição das escalas de trabalho, com revezamento, deve observar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores;

  • A definição das atividades que serão realizadas de forma presencial ou teletrabalho se dará em orientações específicas de cada serviço ou programa;

  • Para a organização do teletrabalho e das atividades presenciais, deve ser considerada a avaliação dos casos que já estão em atendimento e das novas demandas que chegam por via do tele atendimento, de acordo com os critérios e as diretrizes de cada serviço.

2ª Fase

Horário especial de funcionamento presencial das Unidades por 06h de segunda a sexta.


3ª Fase

Horário de funcionamento conforme Portaria SMASAC 004/2018, e suas alterações.


Obs.: O retorno gradual das ações e atividades presenciais de cada unidade, de acordo com as fases, deverá observar o disposto no art. 4º.


VI. As pessoas do grupo de risco devem ser mantidos em afastamento preventivo ou teletrabalho conforme definição da Portaria SMPOG nº 030/2020 e suas eventuais modificações.

VII. Adotar o registro de frequência, preferencialmente pelo computador ou por meio do aplicativo, devendo evitar o registro biométrico;

VIII. As reuniões devem ser adiadas ou realizadas por meio virtual.


Art. 9º. As unidades que não realizem funções diretas de atendimento deverão, prioritariamente, atuar em regime de teletrabalho, podendo eventualmente exercer atividades presenciais que sejam inadiáveis e que não possam ser realizadas de forma remota.


Art. 10. Na organização das equipes e do processo de trabalho na modalidade de teletrabalho, deve ser observado, conforme disposto no art. 2º da Portaria SMPOG 030/2020, que é condição para a adesão ao regime de teletrabalho, que o agente público tenha à disposição estrutura física e tecnológica compatível com os seus serviços.

§ 1º O órgão ou entidade poderá, desde que não haja custo adicional, disponibilizar temporariamente equipamentos para a viabilização do teletrabalho, devendo manter registro dos itens que forem entregues ao agente público.

§ 2ºA inviabilidade de realização da modalidade de teletrabalho para determinadas atividades ou funções, ou mesmo para determinados agentes públicos poderá acarretar em escala presencial para desempenho das referidas funções ou atividades, e a na impossibilidade de trabalho presencial o servidor poderá ser colocado de sobreaviso nos termos da Portaria SMPOG 030/2020 ou eventuais que venham alterá-la.


Art. 11. Devem ser fomentados e ampliados espaços continuados de escuta e diálogo sobre a experiência profissional, de modo a possibilitar o apoio emocional, a saúde no trabalho e o aprimoramento da organização dos processos de trabalho e de gestão, no contexto da pandemia.


Art. 12. Devem ser estabelecidas novas rotinas no ambiente de trabalho, com o objetivo de zelar pela adoção das medidas e recomendações necessárias e preservar a saúde das pessoas que trabalham ou daquelas pessoas que procuram o atendimento pelas equipes de referência.


Art. 13. As condições de acesso às unidades, em observância e diálogo com os responsáveis pela gestão do espaço da unidade, seguirão as seguintes diretrizes:

I. As estabelecidas nas Orientações Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde no contexto da Covid-19;

II. Afixar cartazes e faixas educativas, visando contribuir com a prevenção da disseminação da Covid-19;

III. Prestar orientações aos cidadãos e às cidadãs que buscarem atendimentos que eles estão sendo realizados preferencialmente de forma agendada ou na modalidade remota;

IV. Uso obrigatório da máscara facial:

a. Deve ser disponibilizada máscara facial para os usuários que não estejam utilizando, a fim de garantir a possibilidade de atendimento;

b. O uso da máscara facial se dará de acordo com a atividade e função a ser realizada e deverá seguir as orientações deste Protocolo e as orientações específicas a serem expedidas, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde.

V. Manter o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas, em todos os ambientes da Unidade e durante a ação ou atividades;

VI. Manter campanha permanente de conscientização da necessidade da higienização das mãos, da etiqueta da tosse, do uso de máscara facial e das demais medidas de proteção, divulgando-as de forma e em linguagem acessível;

VII. Controlar o acesso de modo a não permitir a aglomeração de pessoas, organizando filas, respeitando a distância mínima de 1 metro entre as pessoas, quando for o caso;

VIII. Organizar o acesso às unidades de acordo com as orientações técnicas específicas da área responsável e por apenas uma porta de entrada.

IX. Disponibilizar álcool em gel 70% nas áreas de acesso principal, entradas dos elevadores e nos locais que houver atendimento ao público;

X. Orientar sobre a utilização de álcool em gel no momento da entrada na unidade;

XI. Disponibilizar sabonete líquido e papel toalha nos banheiros;

XII. Reduzir em no mínimo 50% a lotação dos elevadores, com demarcação de espaço;

XIII. É vedado o compartilhamento de copos, pratos, talheres, máscaras de tecidos e equipamentos de proteção individual;

XIV. Promover campanhas de sensibilização para que cada um leve seu próprio copo, prato ou talher, a fim de minimizar o descarte e racionalizar o uso destes insumos;

XV. Instalar sinalização e fixar informações orientando a circulação dentro da unidade, de forma a evitar aglomerações e delimitar o acesso apenas aos locais estritamente necessários e somente pelo tempo necessário;

XVI. Solicitar a visita de técnicos da segurança do trabalho nas unidades para avaliar as adaptações que serão necessárias quando ocorrer o retorno ao trabalho presencial;

XVII. Providenciar treinamentos para os profissionais da portaria e da recepção das unidades sobre as diretrizes de acesso às unidades e medidas de proteção a serem tomadas, para possibilitar a orientação qualificada aos usuários.

XVIII. Estruturar estratégias de comunicação sobre o retorno das atividades presenciais, sobre horário de funcionamento das unidades, o processo de agendamento e de atendimento em linguagem acessível e disponibilizados em locais de fácil acesso, em articulação com a rede.


Art. 14. Em relação às condições do ambiente laboral, devem ser observados:

I. Nos refeitórios ou áreas destinadas a alimentação, respeitar a distância de 2 metros entre as mesas e 1 metro entre trabalhadores, evitando que se sentem frente a frente e muito próximas lado a lado. Não havendo espaço suficiente, realizar escalas entre os profissionais e, quando possível, adaptar outros locais para refeição;

II. O monitoramento do cumprimento das orientações para os refeitórios e área de alimentação deve ser intensificado, tendo em vista o relevante risco de transmissão neste contexto;

III. Manter janelas e portas abertas, somente utilizando o ar condicionado e ventilador onde for imprescindível, mantendo a limpeza e manutenção dos equipamentos, conforme anexo I da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0194, de 22 de maio de 2020;

IV. Reforçar a limpeza periódica das mesas (e sempre que houver a utilização da estação de trabalho por outro trabalhador), espaços e áreas de circulação, especialmente naqueles com maior volume de pessoas, como acesso principal, corredores, elevadores, banheiros, copas, unidades de atendimento ao público, dentre outros, conforme anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0194 de 22 de maio de 2020;

V. Realizar higienização do espaço físico, mobiliários e materiais diversos ao fim de cada atendimento, a partir das orientações definidas em articulação com a SMSA;

VI. Realizar higienização periódica da sua estação de trabalho, com disponibilização de álcool em gel e toalha de papel;

VII. Cada profissional deve manter o uso exclusivo e a higienização de seus suprimentos individuais de trabalho;

VIII. Os suprimentos de uso coletivo devem ser higienizados imediatamente após o uso;

IX. Higienizar as mãos imediatamente após cada atendimento;

X. Os bebedouros do tipo jato inclinado, quando existentes, devem ser adaptados de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copos;

XI. Aumentar a frequência dos procedimentos de limpeza de pontos de grande contato como teclados, corrimãos, maçanetas, botoeiras de elevadores, mesas, cadeiras, instalações sanitárias, relógios de ponto e cozinhas;

XII. Providenciar treinamento para as equipes de serviços gerais sobre os procedimentos de limpeza a serem adotados;

XIII. Utilizar plástico filme para proteção dos teclados dos computadores que são de uso compartilhado;

XIV. Nos locais de atendimento ao público, instalar barreira física de acrílico ou outro material eficiente, separando os agentes públicos com anteparos frontais e laterais, conforme necessidade da ação ou atividade do trabalho;

XV. Para determinadas ações ou atividades de atendimento ao público, uso de máscara de acetato no modelo “face shield”, cujo uso será obrigatório junto com a máscara facial adequada, conforme Nota Técnica Covid-19 nº 019/2020;

XVI. Nos setores administrativos ou que não se caracterizem como unidades de atendimento ao público, a disposição das estações de trabalho deve permitir a distância mínima de 1 metro entre os agentes públicos, que deverão utilizar suas máscaras de tecido durante todo o horário de trabalho;

XVII. Poderá ser ampliado o horário de funcionamento da unidade de modo a permitir o revezamento da equipe com escalas mais longas, limitadas a 12 horas diárias, evitando o início e término de jornada nos horários de pico no transporte público;

XVIII. A gestão das unidades deve organizar a ocupação das estações de trabalho de modo a evitar que os agentes públicos se sentem muito próximos frente a frente e lado a lado.

XIX. Nos banheiros, respeitar a distância 1 metro entre pessoas, com marcação no piso se necessário. Estes devem estar equipados com sabonetes líquidos e toalhas de papel;

XX. Organizar as recepções e salas de espera com distanciamento mínimo de 1 metro, alternar o uso de cadeiras, realizar marcação nos pisos;

XXI. Os atendimentos devem ser realizados em local amplo e arejado, com o distanciamento mínimo de 1 metro nas salas de atendimento, posicionando os móveis preferencialmente perto das janelas.

a. Caso a estrutura física da unidade não possibilite essa organização, deve-se identificar no território equipamento público ou comunitário que garanta tais condições.

Art. 15. São diretrizes gerais para gestoras/es e trabalhadoras/es referentes ao uso de medidas de proteção individual e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

I. Adoção de medidas específicas de acordo com a ação ou atividade realizada (nível de interação com os usuários ou outros atores);

II. As que não que estejam estão realizando atendimento deverão utilizar máscaras de tecido, providenciada inicialmente pela Prefeitura e sendo responsabilidade do agente público sua guarda e zelo, em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde, durante todo o horário de trabalho, reforçando as medidas de segurança;

III. As pessoas que atuam no atendimento direto aos usuários, deverão utilizar EPIs, como máscaras cirúrgicas. Conforme ação ou atividade a ser desempenhada, poderá ser acompanhada do uso de máscara de acetato no modelo “face shield”;

IV. As pessoas que atuam no atendimento direto aos usuários em domicílio ou visita de trabalho externo deverão utilizar EPIs, como máscara facial cirúrgica. Conforme ação ou atividade a ser desempenhada, poderá ser acompanhada do uso de máscara de acetato no modelo “face shield” e outros EPIs, conforme orientações específicas.

a. Poderá ser disponibilizada máscara para o usuário atendido no domicílio e álcool em gel para uso em atendimento externo;

V. As pessoas que se recusarem a utilizar os EPIs nos postos de trabalhos poderão ter aplicado o Termo de Apontamento Funcional Pedagógico e, ou, advertência. Os casos de reincidência deverão ser registrados pelos gestores imediatos, que deverão tomar as providências cabíveis, de forma a resguardar o cuidado e proteção para com os demais trabalhadoras/es e usuárias/os;

VI. Serem inseridos em treinamentos e ações de conscientização para orientações sobre a utilização segura dos EPIs;

VII. Uso racional de EPI nos serviços, pois trata-se de um recurso finito e imprescindível para oferecer segurança aos profissionais durante a assistência aos atendidos;

VIII. Higienizar e, ou, descartar ao EPIs periodicamente, conforme recomendações técnicas, incluindo a reparação ou substituição de acordo com instruções específicas;

IX. Substituir a máscara cirúrgica a cada 4 horas de uso contínuo ou quando úmida ou apresentar sujidade visível, conforme orientações da Secretaria Municipal de Saúde (Nota Técnica COVID-19 nº 019/2020).


Art. 16. Quanto à organização e uso da frota de veículos, devem ser observados:

I. O veículo utilizado para o transporte de profissionais e usuários deve ser organizado de forma que o veículo circule com sua capacidade reduzida em 50% do número de passageiros;

II. Manter as janelas abertas do veículo durante o transporte para uma melhor ventilação;

III. Todos devem usar máscara facial durante todo o trajeto;

IV. Obrigatória a higiene interna do veículo após cada viagem, conforme orientações específicas.


Art. 17. Poderão ser estabelecidos protocolos, orientações técnicas e informes específicos das Diretorias, que versarão sobre as Unidades e serviços, com detalhamentos das ações e atividades, para a atuação segura de acordo com as especificidades das funções de gestão e de provimento dos serviços, programas, projetos e benefício, em consonância com as diretrizes estabelecidas neste Protocolo.


Art. 18. Caberá ao órgão gestor as providências necessárias para garantir:

I. Os insumos estabelecidos neste Protocolo para as ações e atividades de execução direta;

II. Articulação com Entidades e Organizações com instrumento jurídico de parceria firmado e empresas prestadoras de serviço terceirizados para a garantia dos insumos estabelecidos neste Protocolo;

III. Adequações dos ambientes laborais, conforme orientações das autoridades de saúde e da segurança do trabalho;

IV. Fomento e disseminação de informações atualizadas sobre a situação epidemiológica do município e orientações específicas do Comitê Covid-19;

V. Formulação e disseminação de orientações técnicas específicas;

VI. Articulações intersetoriais e interinstitucionais necessárias para o fomento das ações e atividades, em consonância com as diretrizes estabelecidas neste Protocolo.

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