DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 10, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6122
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.446, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.


Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:


Art. 1º – O Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido da atividade descrita nos termos do Anexo deste decreto.


Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 9 de outubro de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte


ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.446, de 9 de outubro de 2020)


ANEXO II

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)


Atividade

Faixa de horário de funcionamento

(...)

(...)

Museus, galerias de arte e exposições

Sem restrição de horário



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