DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, October 7, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6119
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.445, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020.


Altera o Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:


Art. 1º – O inciso I do art. 6º do Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º – (...)

I – nos dias úteis e aos sábados, entre 4h (quatro horas) e 1h (uma hora) da manhã do dia seguinte;”.


Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 8 de outubro de 2020.


Belo Horizonte, 6 de outubro de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte



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