Poder Executivo

AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01.061597.20.01

Ratifico o reconhecimento da situação de dispensa de licitação com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, visando à contratação das empresas DMA DISTRIBUIDORA S/A e SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A para fornecimento de cestas básicas, em conformidade com o art. 26 do referido diploma legal.

Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal