DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, October 6, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6118
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 11/2020


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou por meio da Deliberação Virtual Nº 08, realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2020, a Deliberação CMI/BH nº 11/2020. Eu assino a seguinte deliberação:


Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Trabalho da Organização da Sociedade Civil:


I - Projeto da Fundação Oásis

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 149.649,00 (Cento e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais), para o “PROJETO INTERAGIR ONLINE”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


Art. 2º - A entidade contemplada por esta deliberação deverá cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.


Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

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