DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 30, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6114
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA CONJUNTA SMC - FMC Nº 013/2020

Institui e designa os membros da Comissão de Análise e Homologação do Cadastro referente ao subsídio previsto no inciso II, do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020 - que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


A Secretária Municipal de Cultura e Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 17.437, de 25 de setembro de 2020.

RESOLVE:


Art. 1º - Instituir a Comissão de Análise e Homologação do Cadastro referente ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, tendo como atribuições:

I - Analisar os documentos dos espaços culturais cadastrados e enquadrá-los nas categorias do art. 4º do Decreto Municipal n.º 17.437, de 25 de setembro de 2020;

II - Homologar os cadastros;

III - Aplicar a metodologia definida no art. 7º e os critérios de desempate do art 8º, ambos do Decreto Municipal n.º 17.437, de 25 de setembro de 2020.


Art. 2º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Análise e Homologação do Cadastro:


I - Representantes da Fundação Municipal de Cultura:


- Darlene Cristina Saturnino, matr. 000371-2

- Isabella Mariana De Moraes Martins, BM: 118.346-8

- Shirley Fins Lima Fabri, matr. 000384-4

- Edite de Carvalho Santos, matr. 00215-5

- Samuel Marques de Assis, matr. 323-2

- Marilia Antonia Dorigueto de Oliveira, matr. 173-6

- Tatiane Muniz dos Santos, matr. 000.527-3

- Aparecida Teodoro Dos Santos, matr. 000.522-2

- Robson Weligton de Souza, matr. 489-7

- Moacir Prudêncio Junior, matr. 000419-0

- Érica de Lima Melo Garcia, matr. 000415-8

- Núbia Cristiane Soares da Silva, BM 109.923-8

- Randolpho da Silva, matr. 000321-6

- Raquel Fernandes Lopes, matr. 000377-1

- Ricardo Fabricio Costa Rodrigues Lina, matr. 000268-6

- Rodrigo de Freitas Teixeira, matr. 000218-X

- Simone de Pablo Fonseca, matr. 000362-3

- Tatiana de Oliveira Rodrigues, BM 118.360-3

II - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:


- Eunice Alves Martins Castanheira Ramos, matr. 000421-2

- Kátia Cilene de Assis, BM 103.068-8

- Ana Carolina Gomes dos Santos, BM 121.980-2

- Daniela Batista Corrêa de Aguiar, BM 118.420-0

- Sânia Veriane Pereira De Almeida, matr. 44942-7

- Caroline Craveiro, matr. 236-8

- Tatiane Cristina Dos Santos Lima, matr. 000338-0


Art. 3º - A Comissão de Análise e Homologação do Cadastro será presidida por Tatiane Muniz dos Santos.


Art. 4º - Os cadastros serão analisados de acordo com os critérios do Decreto Municipal n.º 17.437, de 25 de setembro de 2020.


Art. 5º - Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Análise e Homologação do Cadastro.


Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura

Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura

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