DOM - Diário Oficial do Município
Friday, September 25, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6111
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

PORTARIA SMPU Nº 037/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020


A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais conferidas pelo artigo 112, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e considerando a publicação do EDITAL SMPU 012/2020 de Chamamento Público para Credenciamento de empresas de hotelaria visando o enfrentamento da pandemia COVID-19, mediante a prestação de serviços de hospedagem, alimentação, fornecimento de água e lavanderia, permitindo o isolamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social diagnosticadas com suspeita e/ou sintomas leves de COVID-19,

RESOLVE:


Art. 1º - Fica instituída a Comissão Mista de Avaliação de Credenciamento referente ao EDITAL SMPU Nº 012/2020 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE HOTÉIS.


Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação de Credenciamento:


I - Taís Martins Lara – BM 79.323-3 (Diretora de Articulação Metropolitana – DIAM. Subsecretaria de Planejamento Urbano – SUPLAN - Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU)

II - Luísa Quintão Ubaldo – BM 121.044-9 (Diretoria de Legislação Urbanística – DILU. Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU)

III - Ricardo Coutinho Camilo – BM 35.227-X (Diretoria de Gestão e Finanças – DGFI. Secretaria Municipal de Política Urbana -SMPU)

IV - Leonardo Bruno Nunes Menezes - BM 80.031-0 (Diretor de Marketing e Promoção Turística – BELOTUR)

V - Aldani Junio Santos - BM 1.069-6 (Gerente de Promoção Turística - BELOTUR)

VI - Ana Márcia Carvalho Carneiro – BM 74.021-0 (Gerente da Vigilância Sanitária Centro Sul – Secretaria Municipal de Saúde – SMSA)


Parágrafo único - A critério de cada órgão, os representantes poderão ser substituídos por motivo de conveniência e oportunidade, mediante nova portaria a ser expedida pela SMPU.


Art. 3º - Compete à Comissão de Avaliação de Credenciamento referente ao EDITAL SMPU Nº 012/2020:


I - Receber e analisar documentação, realizar vistoria prévia e publicar a convocação dos hotéis credenciados, conforme exigências mínimas e critérios e ordem de contratação previstos no Termo de Referência do EDITAL SMPU 012/2020.

II – Exercer a prerrogativa de permanente acompanhamento e fiscalização da execução do contrato e sobre todas as questões referentes ao EDITAL SMPU 012/2020 e seus anexos.


Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 23 de setembro de 2020


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

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