DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 24, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6110
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 10/2020


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou por meio da Deliberação Virtual Nº 07, realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2020, a Deliberação CMI/BH nº 10/2020. Eu assino a seguinte deliberação:


Art. 1º - Ficam aprovados os Planos de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil:


I – Projeto do Lar dos Idosos Recanto dos Amigos

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para o projeto: “Instalação de uma Usina Fotovoltaica (Usina de Geração de Energia Solar)” obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


I – Projeto da Beneficência Franciscana Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para o projeto Meu Lar: “com cheiro de flor de laranjeira e cor de roseira”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


Art. 2º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.


Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente

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