DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6104
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL III

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal III – JIJFI-III, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 097ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/09/2020, às 09 horas, em ambiente virtual.


Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRA

Processo n°: 31.00006067/2020-82 - Regional - Nordeste

Solicitante: MARCELO MOREIRA DE LIMA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200019161AN


Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRA

Processo n°: 31.00010008/2020-84 - Regional - Nordeste

Solicitante: EDUARDO PINHEIRO CAMPOS

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200022195AI


Relator(a): NATHALIA CAROLINE MAIA GOMES

Processo n°: 31.00010589/2020-14 - Regional - Nordeste

Solicitante: BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015590AI, 20200015591AI


Relator(a): NATHALIA CAROLINE MAIA GOMES

Processo n°: 31.00011590/2020-50 - Regional - Pampulha

Solicitante: JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200022734AE


Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA

Processo nº: 55-075.585/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: EDIFICIO HALLEY

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190120210AN, 20190120211AN, 20190120215AN


Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA

Processo n°: 31.00019146/2020-29 - Regional - Nordeste

Solicitante: LUCELIA FERREIRA SOARES BARRETO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200035563AN


Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA

Processo n°: 31.00029860/2020-05 - Regional - Oeste

Solicitante: ADRIANO SERGIO MOREIRA ALVES

Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20200028142AI


Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES

Processo nº: 55-010.187/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: JEANNE ALVES DOS SANTOS

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200005581AI


Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES

Processo nº: 55-012.055/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: RONALD HENRIQUE FERREIRA ALVES

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200005611AI


Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES

Processo nº: 55-023.345/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: CARLOS EDUARDO ALMEIDA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134579AN, 20190087000AI, 20200011109AI


Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES

Processo n°: 31.00030263/2020-85 - Regional - Oeste

Solicitante: GABRIEL MENDES CORREIA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200019373AN


Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES

Processo n°: 31.00031918/2020-20 - Regional - Nordeste

Solicitante: RONALDO GONCALVES BRAZ

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20170030360AI


Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA

Processo n°: 31.00034189/2020-07 - Regional - Noroeste

Solicitante: CAMILA BRANDAO BARBOSA DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200018106AN


Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA

Processo n°: 31.00034194/2020-66 - Regional - Noroeste

Solicitante: CAMILA BRANDAO BARBOSA DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200018108AN


Relator(a): LEONARDO CARDOSO

Processo nº: 55-019.296/XX-XX – Regional - Nordeste

Interessado: ADRIANO DE SOUZA GUIMARÃES

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200005636AI


Relator(a): LEONARDO CARDOSO

Processo n°: 31.00030745/2020-69 - Regional - Noroeste

Solicitante: MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190141537AT


Relator(a): LEONARDO CARDOSO

Processo n°: 31.00030763/2020-68 - Regional - Venda Nova

Solicitante: EXPEDITO JOSE DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200026791AN, 20180041502AI


Relator(a): LEONARDO CARDOSO

Processo nº: 55-015.233/XX-XX – Regional - Barreiro

Interessado: NELITON VICENTE DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190060974AI, 20190081073AI, 20190083674AI, 20190083673AI, 20190083672AI, 20190083671AI, 20190103008AI, 20190103029AI, 20190102946AI, 20190088400AI, 20190088403AI, 20190088401AI, 20190088402AI, 20190152114AN, 20190152113AN, 20190152115AN, 20190152108AN, 20190152106AN, 20190160155AN, 20190160152AN, 20190126383AN

CPF/CNPJ: 024.584.336-18


Relator(a): LEONARDO CARDOSO

Processo nº: 55-016.756/XX-XX – Regional: Centro Sul

Interessado: REGINA DA SILVA MARTINS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190114510AI


Relator(a): LEONARDO CARDOSO

Processo n°: 31.00034432/2020-42 - Regional - Oeste

Solicitante: JOSE ANTONIO LOPES

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200021381AN


Relator(a): LEONARDO CARDOSO

Processo n°: 31.00035831/2020-02 - Regional - Pampulha

Solicitante: LAENE PEVIDOR LANCA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200018349AN, 20200018346AN, 20200018338AN


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Política Urbana - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-3@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020


Davidson Thiago da Cruz

Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal III

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