DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6104
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL V

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal V - JIJFI-V, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 095ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/09/2020, às 09h00, em ambiente virtual.


DEFESAS:


RELATOR: JOSE ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA PINTO


Protocolo: 31.00021854/2020-51 Data: 31/07/2020 - Regional: DIRF-NO

Solicitante: EVERTON UTSCH TEIXEIRA SIMOES

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200007982AN.


Protocolo: 31.00021854/2020-51 Data: 31/07/2020 - Regional: DIRF-NO

Solicitante: EVERTON UTSCH TEIXEIRA SIMOES

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200007983AN.


Protocolo: 31.00027260/2020-74 Data: 13/08/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200025012AN.


Protocolo: 31.00024275/2020-62 Data: 06/08/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: MARIA DO CARMO SIQUEIRA

Assunto: Prazo do Auto n.º 20200032808AN.


RELATOR: LUCIANA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA


Protocolo: 31.00023672/2020-47 Data: 05/08/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: MARIO LUCIO PINHEIRO MENIN

Assunto: Prazo do Auto n.º 20200022473AN.


Protocolo: 31.00023672/2020-47 Data: 05/08/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: MARIO LUCIO PINHEIRO MENIN

Assunto: Prazo do Auto n.º 20200022476AN.


Protocolo: 31.00025450/2020-56 Data: 10/08/2020 - Regional: DIRF-CS

Solicitante: LETICIA JESSAMINE NADER

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200026253AI.


Protocolo: 31.00029824/2020-07 Data: 18/082020 - Regional: DIRF-B

Solicitante: CLERIO JUNIO MELO RODRIGUES

Assunto: Prazo do Auto n.º 20200039104AN.


Protocolo: 31.00029029/2020-35 Data: 17/08/2020 - Regional: DIRF-L

Solicitante: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 095781642816A (20160042816AI).


RELATOR: ALMIR FERNANDES SOARES


Protocolo: 31.00027511/2020-87 Data: 13/08/2020 - Regional: DIRF-NO

Solicitante: RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200021092AN.


Protocolo: 31.00029096/2020-69 Data: 17/08/2020 - Regional: DIRF-CS

Solicitante: CAROLINA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200036897AN.


Protocolo: 31.00029276/2020-59 Data: 17/08/2020 - Regional: DIRF-NO

Solicitante: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200033248AN.


RELATOR: GUSTAVO HENRIQUE ALVES


Protocolo: 31.00009988/2020-42 Data: 07/07/2020 - Regional: DIRF-NE

Solicitante: CHRISTIANNE APARECIDA CONDE COSTA

Assunto: Prazo do Auto n.º 919084004001-2 (20200025429AN).


Protocolo: 31.00014225/2020-06 Data: 17/07/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: ALCIDES COTTA NETO

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200017795AI.


Protocolo: 31.00026499/2020-57 Data: 12/08/2020 - Regional: DIRF-P

Solicitante: WALLACE RODRIGO BORGES DA SILVA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200038502AN.


Protocolo: 31.00031921/2020-36 Data: 24/08/2020 - Regional: DIRF-N

Solicitante: MARCELO FERNANDES DA COSTA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200025567AN.


Protocolo: 31.00032452/2020-55 Data: 25/08/2020 - Regional: DIRF-CS

Solicitante: ISABELLA NEIFE ALVES SARY ELDIN

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do Auto n.º 20200021995AN.


RELATOR: WELBER FRANK CANTUARIA MENDES


Protocolo: 31.00021280/2020-29 Data: 31/07/2020 - Regional: DIRF-N

Solicitante: RONEI GERALDO PEREIRA

Assunto: Prazo do Auto n.º 20200009130AN.


Protocolo: 31.00033909/2020-98 Data: 27/08/2020 - Regional: DIRF-CS

Solicitante: DANIELLE DE AVILA SILVA LOPES

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do Auto n.º 20200001383AE.


Protocolo: 31.00033909/2020-98 Data: 27/08/2020 - Regional: DIRF-CS

Solicitante: DANIELLE DE AVILA SILVA LOPES

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do Auto n.º 20200014388AN.


Protocolo: 31.00033797/2020-18 Data: 27/08/2020 - Regional: DIRF-NO

Solicitante: GUSTAVO LIRA MEYER

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20190177101AN.


Protocolo: 31.00032407/2020-09 Data: 25/08/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: KENNEDY CLINTON ALVES DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200017136AI.


Protocolo: 31.00032407/2020-09 Data: 25/08/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: KENNEDY CLINTON ALVES DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200017137AI.


Protocolo: 31.00032407/2020-09 Data: 25/08/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: KENNEDY CLINTON ALVES DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200017138AI.


Protocolo: 31.00016211/2020-25 Data: 22/07/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: SIBELE BATISTA DUTRA CASTILHO

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20190145267AN.


Protocolo: 31.00016211/2020-25 Data: 22/07/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: SIBELE BATISTA DUTRA CASTILHO

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20190146113AN.


Protocolo: 31.00016211/2020-25 Data: 22/07/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: SIBELE BATISTA DUTRA CASTILHO

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20190146114AN.


Protocolo: 31.00016211/2020-25 Data: 22/07/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: SIBELE BATISTA DUTRA CASTILHO

Assunto: Prorrogação de Prazo do Auto n.º 20190145542AN.


RELATOR: FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO


Protocolo: 31.00016397/2020-47 Data: 22/07/2020 - Regional: DIRF-VN

Solicitante: ODETE ALVES COELHO BATISTA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20200015735AN.


Protocolo: 31.00031256/2020-46 Data: 21/08/2020 - Regional: DIRF-O

Solicitante: MARCO ANTONIO GONCALVES SOUZA

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20170035050AI.


Protocolo: 31.00035446/2020-18 Data: 31/08/2020 - Regional: DIRF-N

Solicitante: ALEXANDRE SIQUEIRA CHAGAS

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do Auto n.º 20200024683AN.


Protocolo: 31.00035745/2020-93 Data: 01/09/2020 - Regional: DIRF-NO

Solicitante: REGINA MARIA DE JESUS

Assunto: Prazo do Auto n.º 20200039243AN.


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-5@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020


Deisy Alane Souza Lacerda

Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal V

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