DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6104
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL V

ATA DE REUNIÃO


ATA DA 094ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL V– JIJFI-V, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 11/09/2020.


Presidente ausente: Aldo Alves de Oliveira


Secretária: Deisy Alane Souza Lacerda


Membros presentes: Valdete Ceruti D’Ornelas, Cláudio Galdino Campbell, Fernanda Labanca Raposo, José Alexandre Da Silva E Souza Pinto, Luciana Silva Freitas de Oliveira, Almir Fernandes Soares, Gustavo Henrique Alves, Welber Frank Cantuária Mendes, Fernanda Paula Ambrosio de Castro.


Às 09:00 horas foi aberta a sessão em ambiente virtual. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum, o presidente Aldo Alves de Oliveira não pôde comparecer à sessão, assim, o membro Almir Fernandes Soares assumiu a presidência da mesma. Iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.


DEFESAS JULGADAS


RELATOR(A): VALDETE CERUTTI D’ORNELAS


Processo n°: 55-066.503/XX-XX - Regional - CS1

Interessado: CANDIDO DE ROBERTO NAVES RENNO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190059839AI

Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por perda de objeto por coisa julgada. AUTO CANCELADO ATRAVÉS DO PROCESSO 55-066.506/19-84.


RELATOR(A): CLÁUDIO GALDINO CAMPBELL


Processo n°: 55-093.396/XX-XX - Regional - B3

Interessado: HELENA MARIA GONÇALVES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190150945AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s).


RELATOR(A): FERNANDA LABANCA RAPOSO


Processo n°: 55-020.665/XX-XX - Regional - NE2

Interessado: ARMANDO VIANA MARTINS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200010983AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-091.976/XX-XX - Regional - L1

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190130618AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


RELATOR(A): LUCIANA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA


Processo n°: 55-023.102/XX-XX - Regional - NO2

Interessado: JOSE EUGENIO DE PAIVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20160033613AI, 20180042742AI

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida p/ o Auto n° 20160033613AI. Defesa não conhecida por perda de objeto por coisa julgada para o Auto(s) n° 20180042742AI.


Processo n°: 55-081.262/XX-XX - Regional - CS2

Interessado: DIRECAO ESTACIONAMENTOS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190128842AN, 20190128841AN, 20190062959AI, 20190128837AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, cancelando-se o(s) Auto(s) n.º 20190128841AN e mantendo-se o(s) demais Auto(s).


RELATOR(A): ALMIR FERNANDES SOARES


Processo n°: 55-087.987/XX-XX - Regional - L2

Interessado: IPSEM- INSTITUTO DE PESQUISA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190117932AN

Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente, cancelando-se, de ofício o(s) Auto(s) n° 20190117932AN.


RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE ALVES


Processo n°: 55-023.308/XX-XX - Regional - CS1

Interessado: MARCIO ANTONIO SERAFIM

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011354AI, 20200013193AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-054.663/XX-XX - Regional - CS1

Interessado: ADUANA PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190118895AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-018.287/XX-XX - Regional - CS2

Interessado: CONSTRUTORA CAPARAO SA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200010001AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-116.226/XX-XX - Regional - L1

Interessado: ARTHUR ARAUJO NUNES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190005939AA

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-113.256/XX-XX - Regional - O1

Interessado: FÁBIO MARCELINO FILHO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190083397AI

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-110.898/XX-XX - Regional - CS1

Interessado: IVAN GONÇALVES DE JESUS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190088428AI

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-094.089/XX-XX - Regional - CS1

Interessado: MARCOS NADLER GRIBEL

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190144598AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, concedendo-se 180 dias de prazo adicional para cumprimento das exigências constantes do(s) Auto(s) nº 20190144598AN, de 20/01/2020 a 20/07/2020.


RELATOR(A): WELBER FRANK CANTUÁRIA MENDES


Processo n°: 55-022.995/XX-XX - Regional - NE2

Interessado: LEANDRO GONÇALVES PRATES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013500AI, 20200016009AN, 20200016010AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-042.678/XX-XX - Regional - NE1

Interessado: LAFE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190100985AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-094.504/XX-XX - Regional - N1

Interessado: GERALDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190078947AI

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s) n° 20190078947AI. Cancelando-se de ofício o auto n.º 20190105477AN. Recorre-se, de ofício, para a 2ª Instância, nos termos do art. 7º, anexo único, do Decreto 16.881/18, para reexame necessário.


Processo n°: 55-006.932/XX-XX - Regional - NO1

Interessado: JONATHAN ALEXANDER MARQUES SANTANA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190082166AI

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-086.801/XX-XX - Regional - L2

Interessado: VANDERLEI LUIZ DE BRITO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190070571AI

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


RELATOR(A): FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO


Processo n°: 55-021.674/XX-XX - Regional - NO2

Interessado: SEBASTIAO MOREIRA DE FREITAS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200007478AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-114.964/XX-XX - Regional - N1

Interessado: LUANDER ALVES MORAES

Assunto: Cancelamento do Auto n.º 20190131602AE e Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto n.º 20190132088AN.

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, mantendo-se o(s) Auto(s) n.º 20190131602AE e concedendo-se 180 dias de prazo, de 22/01/2020 a 20/07/2020.


Processo n°: 55-019.613/XX-XX - Regional - VN3

Interessado: GIOVANNI GRECO MOURA DE CARVALHO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190176039AN

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-005.576/XX-XX - Regional - CS2

Interessado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190185432AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-107.753/XX-XX - Regional - N1

Interessado: CLEIDIANA VIEIRA SOUZA DE AGUILAR

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190089328AI

Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-005.574/XX-XX - Regional - CS2

Interessado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190186671AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-007.248/XX-XX - Regional - L2

Interessado: OI MOVEL S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190165454AN, 20190093520AI

Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de irregularidade na representação, mantendo-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-016.297/XX-XX - Regional - NO2

Interessado: CRISTIANE NATALIA DE SOUZA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200012281AN, 20200012280AN, 20200012279AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, cancelando-se o(s) Auto(s).


Processo n°: 55-049.924/XX-XX - Regional - NO2

Interessado: FLAVIO CESAR NOGUEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20170044161AI, 349455A, 005038A, 1170790A

Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão da intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s).


Informamos aos interessados que, conforme o §1º, art. 14, do Decreto Municipal 17.298/2020, ESTÃO SUSPENSOS OS PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. O prazo para interposição de recurso em segunda instância será de 15 (quinze) dias corridos, contados da data em que se suspender o efeito do dispositivo supracitado (§1º, art. 14, do Decreto Municipal 17.298/2020). Os recursos que versarem sobre pedido adicional de prazo para cumprimento das exigências dos documentos fiscais deverão ser apresentados até o último dia do prazo dilatado ou após a suspensão do dispositivo supracitado (§1º, art. 14, do Decreto Municipal 17.298/2020), o que ocorrer por último.



O interessado que optar pela interposição de recurso, poderá fazê-lo através do link https://servicos.pbh.gov.br/, interagindo com o Ticket após selecionar ACOMPANHE SUA SOLICITAÇÃO ou, caso trate-se de defesa interposta através do SIGESP, seguindo as orientações constantes no portal https://servicos.pbh.gov.br/i/5eb40fabcf23934c43693261/servicos+recurso-contra-decisao-das-juntas-integradas-de-julgamento-fiscal-2-instancia.


Às 12:30 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.


Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020


Deisy Alane Souza Lacerda

Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal V



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