DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6104
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA SMPOG Nº 034/2020


Dispõe sobre a Comissão Eleitoral que conduzirá a primeira eleição para o Conselho Superior da Advocacia Pública Autárquica do Município.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 16 da Lei nº 11.205, de 5 de dezembro de 2019,

RESOLVE:


Art. 1º – Fica constituída a Comissão Eleitoral que conduzirá a primeira eleição do Conselho Superior da Advocacia Pública Autárquica do Município, biênio 2020/2022, a saber:


I – indicado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, e que irá presidir a comissão, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria SMPOG Nº 033/2020:


a) Presidente:

Edmundo Luiz Farinelli, BM-106.074-9.

b) Suplente:

Sandra Regina Costa, BM-106.205-9.


II–Indicados pela associação representativa dos ocupantes do cargo de Advogado Público Autárquico do Município:


a) Titulares:

- Ricardo Diniz Pinto Roquete, Matrícula 27627;

- Felipe Oliveira Marques, Matrícula 25551.

b) Suplentes:

- Adriana Leite da Silva Silvério, Matrícula 0221X;

- Tricia Mota Zandim, Matrícula 27481.


Art. 2º –A Comissão Eleitoral encerará suas atividades coma publicação do ato de nomeação dos eleitos no Diário Oficial do Município – DOM.


Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020


André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

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