DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6104
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 142/2020


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no COLÉGIO SANTA BRANCA, mantida pelo COLÉGIO SANTA BRANCA LTDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 16.742.447/0001-76, situado na Rua São João da Lagoa, nº 380, Bairro Santa Branca, Regional Pampulha, Belo Horizonte, em 31/01/2020, por motivo de mudança de mantenedora, conforme declaração assinada pelo representante legal, apresentada na Secretaria Municipal de Educação, em 06/08/2020.


Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 093/2020 de renovação da Autorização de Funcionamento do COLÉGIO SANTA BRANCA, Processo nº 01-053.363-01-74, publicada em 17/03/2020, no Diário Oficial do Município.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

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