DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6104
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO


Fica notificada a empresa JP Lopes Empacotamento Eireli, CNPJ Nº 27.503.437/0001-02, estabelecida na cidade de Contagem – Rua Nove, 43, São Sebastião, Minas Gerais, fornecedora de gêneros alimentícios, por meio da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 38/2019, Processo Nº 0400032019-95, pela NÃO ENTREGA e NÃO ASSINATURA DA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO, CONSIDERANDO ATRASO INJUSTIFICADO SUPERIOR A 10 DIAS, referente aos produtos relacionados no quadro abaixo.


Produto

Nº do Empenho

Data Limite de Entrega

FUBÁ DE MILHO, PACOTE COM 1 KG. MARCA: PACHÁ

518

01/09/2020

FARINHA DE MILHO, PACOTE COM 500 GRAMAS. MARCA: PACHÁ

508

01/09/2020

AVEIA, EM FLOCOS FINOS, PACOTE COM 500 GRAMAS. MARCA: GRANUN

502

01/09/2020

BISCOITO CREAM-CRACKER, INTEGRAL, PACOTE DE 100 A 200 GRAMAS MARCA: BAUDUCCO

499

01/09/2020


A empresa está sujeita às penalidades previstas na Ata de Registro de Preços. Nos termos da Lei 8.666/93, a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020


Maurício Vitor Moreira

Gerente de Logística e Controle de Qualidade



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