DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 3, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6096
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0347/2020


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/2020, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para os restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e as práticas baseadas em evidências científicas com orientações voltadas à prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus,

RESOLVE:


Art. 1º – A portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/2020 passa a vigorar acrescida do art. 1º-A nos seguintes termos:


“Art. 1º-A – Nos estabelecimentos descritos no art. 1º, são vedadas atividades de entretenimento que possam causar aglomerações, como música ao vivo, projeção de imagens, apresentações teatrais e exibição de eventos esportivos.”


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 2 de setembro de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde



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