DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 29, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6093
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0343/2020


Dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para shopping center, centro de comércio e galeria de loja autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e as práticas baseadas em evidências científicas com orientações voltadas à prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus,

RESOLVE:


Art. 1º – Os shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, deverão observar:

I – os princípios e medidas gerais para prevenção à epidemia da covid-19, nos termos do Capítulo I da Portaria SMSA/SUS-BH 312/2020;

II – as medidas específicas dispostas no Anexo.


Art. 2º – Ficam revogados o art. 4º e o Anexo IV da Portaria SMSA/SUS-BH 312/2020.


Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0343, de 28 de agosto de 2020)


PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO – SHOPPING CENTERS, CENTROS DE COMÉRCIO E GALERIAS DE LOJAS


CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR

1. Controlar a entrada dos clientes, permitindo a lotação máxima correspondente ao mínimo de 13m² (treze metros quadrados) por pessoa, incluindo vendedores, seguranças, vigilantes, pessoal de limpeza e clientes;

2. Viabilizar marcações para as eventuais filas de espera no ambiente externo, com distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre cada pessoa;

3. Aferir, nas portarias e nos acessos, a temperatura de todos, incluindo funcionários;

4. Impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que apresentarem temperatura corporal acima de 37,8ºC;

5. Regulamentar o funcionamento das lojas em dias alternados, tendo como premissa a redução do risco de aglomerações em seu interior.


SHOPPING CENTERS, CENTROS DE COMÉRCIO E GALERIAS DE LOJAS

1. Acesso e capacidade:

1.1. Aferir a temperatura e higienizar as mãos, com álcool 70% ou produto similar/superior com comprovada eficácia de higienização, de todos, inclusive funcionários, na entrada dos shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas. Não é necessário aferir a temperatura novamente na entrada das lojas.

1.2. Impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que não estejam utilizando a máscara de forma adequada.

1.3. Impedir a entrada de pessoas que apresentarem temperatura corporal acima de 37,8 ºC.

1.4. Dentro de cada loja, limitar a capacidade de pessoas, incluindo funcionários, equivalente à limitação aplicada a lojas do mesmo segmento independente da localização.

1.5. Limitar a capacidade total do shopping, incluindo funcionários, a uma pessoa a cada 7m² de área comum de circulação interna acrescido da área das lojas, não sendo contabilizadas áreas de lazer e de estacionamento.

1.6. Realizar controle de entrada e saída para assegurar a limitação de capacidade de pessoas ao mesmo tempo no local.

1.7. Organizar filas internas e externas, observando o distanciamento mínimo de 2m (dois meros) entre as pessoas.

1.8. Limitar a utilização de escadas e esteiras rolante com marcação de espaço respeitando o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas.


2. Funcionários:

2.1. Capacitar vigilantes, técnicos de segurança e colaboradores para fiscalização das medidas de prevenção e combate à covid-19.

2.2. Instruir os funcionários sobre a obrigatoriedade do uso e da correta utilização de máscara e manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca no máximo a cada quatro horas de trabalho, se estiver úmida ou sempre que necessário.

2.3. Uso obrigatório de máscara durante todo o período de funcionamento e de máscara e face shield para profissionais em contato direto com o cliente.

2.4. Vedada a utilização de adornos pessoais, como anéis, pulseiras, gargantilhas, relógios, colares e brincos grandes. Permitido o uso de brincos pequenos.

2.5. Os funcionários devem vestir o uniforme somente no local de trabalho.

2.6. Uniformes, equipamentos de proteção e máscaras não devem ser compartilhados.

2.7. Os funcionários devem evitar conversas desnecessárias entre si e com os clientes.

2.8. Os funcionários devem ser afastados em casos de suspeita ou constatação de ter contraído a covid-19, devendo ser encaminhados para atendimento em unidades de saúde.

2.8. Os profissionais que atuam nos estabelecimentos de alimentação deverão:

2.8.1. Reforçar as boas práticas na cozinha (RDC/ANVISA 216/2004) e reservar espaço para a higienização adequada e prévia dos alimentos crus, como frutas, legumes e verduras.

2.8.2. Reforçar cuidados nas áreas de manipulação de alimentos, sendo proibido todo ato que possa contaminar os alimentos, tais como comer, fumar, tossir, espirrar, coçar-se, tocar o nariz, orelhas ou boca, usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros.

2.8.3. Informar aos clientes sobre a importância de evitar o compartilhamento de talheres, copos e outros objetos à mesa, como o telefone celular.


3. Lojas

3.1. Aplicam-se as lojas e estabelecimentos que funcionam em shoppings, centros de comércio e galerias as mesmas exigências de controle aplicáveis a atividades equivalentes não realizadas nestes locais.

3.2. Informar, em cartazes disponibilizados na entrada, o número máximo de clientes permitidos simultaneamente no interior do estabelecimento.

3.3. Os clientes devem ser orientados a permanecer de máscara durante todo o tempo.


4. Ambiente e higienização

4.1. Disponibilizar dispensadores com álcool 70% ou produto similar/superior com comprovada eficácia de higienização em locais visíveis e de fácil acesso, como corredores, estacionamentos, acessos e saídas de escadas e outras áreas de uso comum, bem como ao lado dos caixas eletrônicos de autoatendimento e nas entradas das lojas (parte interna).

4.2. Isolar e proibir o uso de assentos e bancos nas áreas comuns.

4.3. Vedado parque de diversão para crianças, cinemas e demais atividades de entretenimento e recreação, assim como eventos e campanhas com potencial de causar aglomeração.

4.4. Proibir o uso de bebedouros com jato inclinado.

4.5. Restringir o uso de elevadores para 50% da capacidade, com demarcação no piso.

4.6. A administração dos shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas, além dos próprios lojistas, são responsáveis pelas fiscalizações em suas respectivas áreas, devendo a administração apoiar a fiscalização das lojas.

4.7. Demarcar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) em locais com potencial de aproximação e aglomeração de pessoas.

4.8. Intensificar a manutenção da ventilação natural, quando possível, tanto para as áreas comuns dos shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas, quanto dos estabelecimentos instalados nestes.

4.9. Os sistemas de ar condicionado nos shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas, bem como dos estabelecimentos instalados nestes, deverão observar e praticar as medidas dispostas no Anexo I.

4.10. Manter, sempre que possível, as portas abertas, para minimizar a necessidade de manuseio de maçanetas e fechaduras.

4.11. Desinfetar todas as áreas comuns e superfícies de maior contato (corrimãos, balcões de informação, sanitários, áreas de descarte de lixo) pelo menos quatro vezes ao dia ou sempre que se fizer necessário.

4.12. Vedada a utilização de adornos e decorações que possam dificultar a higienização.

4.13. Higienizar cestas, carrinhos de compra e semelhantes a cada uso ou sempre que se fizer necessário com álcool 70%.

4.14. Vedado o fornecimento/locação de carrinhos de bebês e/ou crianças e semelhantes.

4.15. Instalar barreiras metálicas e cones para direcionamento do fluxo de pessoas.

4.16. Implementar entradas com fluxo unidirecional, a fim de coordenar a circulação dos clientes.

4.17. Desinfetar corrimãos das escadas e esteiras rolantes a cada hora, ou sempre que se fizer necessário.

4.18. Separar lixo com potencial de contaminação para descarte (como luvas, máscaras e EPIs).

4.19. Utilizar apenas lixeiras com tampa acionada por pedal.

4.20. Sinalizar áreas comuns com informações sobre distanciamento de pessoas, orientações de segurança e medidas de prevenção da Covid-19.


5. Praças de alimentação

5.1. Os estabelecimentos localizados nas praças de alimentação deverão observar o disposto na Portaria SMSA/SUS-BH nº 328/2020


6. Banheiros

6.1. Adotar mecanismos para assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas que se deslocam e aguardam para acessar os banheiros.

6.2. Limitar o acesso aos banheiros a sua capacidade de uso.

6.3. Manter as saboneteiras e toalheiros dos lavatórios dos clientes e colaboradores abastecidos de sabonete líquido, papel toalha descartável e álcool 70%.


7. Estacionamento:

7.1. Ajustar a mensagem eletrônica nas cancelas sobre a importância do cuidado e atenção às medidas de saúde para combate à covid-19.

7.2. Suspender os serviços de manobrista.

7.3. Disponibilizar alternativas de acessos e saídas sem comandos com o contato das mãos de clientes.



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