DOM - Diário Oficial do Município
Friday, August 28, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6092
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2020


Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das portas de aço de enrolar automáticas das Estações de Transferência do MOVE do município de Belo Horizonte, incluído fornecimento de peças e materiais.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital e da Minuta de Contrato – Anexo XII, conforme abaixo:


1. EDITAL:


Onde se lê:


“4.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 20/08/2020 e 27/08/2020.”


Leia-se:


“4.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 03/09/2020 e 11/09/2020.


4.4.1 – Os LICITANTES que já efetuaram a visita técnica ficam dispensados de fazer nova visita, devendo, obrigatoriamente, enviar o Termo de Visita Técnica – Anexo III juntamente com os documentos de habilitação previstos no Capítulo 15, sob pena de inabilitação”.


Onde se lê:


“15.3.3 – Além dos índices apurados no Anexo VIII, o licitante deverá comprovar possuir PATRIMÔNIO LÍQUIDO mínimo R$ 71.498,89 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do preço global máximo indicado no Capítulo 5, devendo a comprovação ser feita através do balanço patrimonial exigido no subitem 15.3.2.”


Leia-se:


“15.3.3 – Caso um dos índices previstos no subitem 15.3.2.3 seja inferior a 1 (um), o LICITANTE deverá comprovar possuir PATRIMÔNIO LÍQUIDO mínimo de R$ 71.498,89 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do preço global máximo indicado no Capítulo 5, devendo a comprovação ser feita através do balanço patrimonial exigido no subitem 15.3.2.”


Onde se lê:


“15.4.1 – Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA em nome do LICITANTE”.


Leia-se:


“15.4.1 – Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT em nome do LICITANTE”.


Onde se lê:


“15.4.2.1 – Serão aceitos como comprovantes de capacidade técnico-operacional a Certidão de Acervo Técnico – CAT (acompanhado das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART), que faça menção à própria LICITANTE como prestadora de serviços, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços com os parâmetros mínimos fixados no subitem 15.4.2.”.


Leia-se:


“15.4.2.1 – Serão aceitos como comprovantes de capacidade técnico-operacional a Certidão de Acervo Técnico – CAT (acompanhado das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART ou Termo de Responsabilidade Técnica – TRT), que faça menção ao próprio LICITANTE como prestador de serviços, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços com os parâmetros mínimos fixados no subitem 15.4.2”.


2. MINUTA DE CONTRATO – ANEXO XII:


Onde se lê:


“8.18. Obter junto ao CREA-MG a Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. do Contrato assinado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após assinatura, apresentando o documento a Contratante”.


Leia-se:


“8.18. Obter junto ao CREA-MG a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou ao CRT-MG o Termo de Responsabilidade Técnica – TRT do Contrato assinado e quitado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após assinatura, apresentando o documento a Contratante”.


Demais termos e condições permanecem inalterados.

Com fundamento no que dispõe o art. 29, inc. I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da BHTRANS, reabrimos o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:


- Abertura das Propostas: no dia 14/09/2020 às 10 horas.

- Início da Fase de Disputas de Preços (lances): no dia 14/09/2020 às 10 horas e 30 minutos.

- Horário de Referência: Brasília/DF.

- Site para realização do Pregão: www.licitações-e.com.br (Banco do Brasil).


O NOVO Edital encontra-se disponível na Internet (www.pbh.gov.br e www.licitacoes-e.com.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço situado à Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, mediante comprovação de pagamento de Guia a ser emitida pela BHTRANS no valor de R$ 16,20 (dezesseis reais e vinte centavos).

Ressaltamos que, a fim de adequar a nossa rotina de trabalho às recomendações das autoridades de saúde visando diminuir a propagação da Covid-19, a Comissão Permanente de Licitação – CPL está desempenhando as suas atividades em regime de teletrabalho (home office). Sendo assim, caso seja necessário obter vistas do processo, gentileza agendar, com antecedência, um horário para atendimento por meio do e-mail: bhtrans.cpl@pbh.gov.br ou telefone: (31) 3379-5591.


Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020


Mariana Ferreira da Silva

Pregoeira



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