DOM - Diário Oficial do Município
Friday, August 21, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6087
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0328/2020


Dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para os restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e as práticas baseadas em evidências científicas com orientações voltadas à prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus,

RESOLVE:


Art. 1º – Os restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a atender clientes para consumo no local nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, deverão, cumulativamente:

I – restringir a capacidade máxima do estabelecimento a uma pessoa a cada 5 m2 da área total, incluindo os funcionários;

II – atender somente aos clientes sentados para consumo no local.

III – observar:

a) os princípios e medidas gerais para prevenção à epidemia da covid-19, nos termos do Capítulo I da Portaria SMSA/SUS-BH 312/2020;

b) as medidas específicas dispostas no Anexo.


Parágrafo único – Os estabelecimentos de que trata o caput localizados em shoppings, centros comerciais e galerias deverão observar o disposto nesta portaria.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


ANEXO


(a que se refere o art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/2020, de 20 de agosto de 2020)


PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CANTINAS E SIMILARES


1. Capacidade, disposição de mesas e distanciamento:

1.1. Impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que não estejam utilizando a máscara de forma adequada.

1.2. Exercer controle sobre a capacidade do estabelecimento e filas. Não internalizar a espera de clientes.

1.3. Espera externa e filas de pagamento devem assegurar distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas, com as devidas marcações.

1.4. Priorizar a disposição dos clientes em área externa do estabelecimento e/ou em locais com maior ventilação.

1.5. Distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas e 1m (um metro) entre ocupantes na mesma mesa.

1.6. Máximo de quatro pessoas por mesa.

1.7. Em salões ou espaços com mesas e cadeiras fixas, marcar e isolar mesas e cadeiras que não devem ser ocupadas, em observância ao distanciamento mínimo estabelecido.

1.8. Vedado o consumo fora de mesas na parte interna e externa do estabelecimento.

1.10. Permitido o consumo em balcões, desde que o local seja higienizado sempre que necessário, os clientes estejam sentados, os bancos sejam fixos e haja um espaçamento de pelo menos 1m (um metro) entre eles.

1.11. Adotar, sempre que possível, atendimento mediante reservas pelos clientes.


2. Serviço:

2.1. Eliminar o cardápio físico, podendo ser utilizadas soluções digitais, cartazes, painéis ou descartáveis. Caso não seja possível, poderá ser utilizado o modelo plastificado que deve ser higienizado após cada uso.

2.2. Eliminar comandas em cartões e materiais plásticos.

2.3. Eliminar compras de fichas físicas.

2.4. Vedada a disposição de alimentos para degustação.

2.5. Refeições, lanches, tira-gosto, devem ser entregues montados aos clientes.

2.6. Para a modalidade à la carte a refeição deve chegar coberta à mesa do cliente.

2.7. Vedado o modelo de self-service. Admite-se serviço com buffet com isolamento dos alimentos em relação aos consumidores e montagem do prato por profissional do estabelecimento devidamente paramentado, visando diminuir a manipulação de pegadores e outros utensílios por diversas pessoas, observada a distância de segurança

2.8. Os alimentos no buffet devem ser totalmente protegidos por meio de protetores salivares e balcões expositores com fechamento frontal e lateral.

2.9. Oferecer talheres higienizados em embalagens individuais de papel (ou talheres descartáveis), além de manter os pratos, copos e demais utensílios protegidos.

2.10. Na fila, fazer marcações no chão com a distância de 2m (dois metros) entre as pessoas.

2.11. Galheteiros, saleiros, açucareiros e outros dispensadores temperos, molhos e afins ficam proibidos, sendo obrigatório prover sachês de uso individual.

2.12. Os estabelecimentos deverão oferecer guardanapos de papel e copos descartáveis aos clientes ou limpeza dos utensílios conforme normas sanitárias.

2.13. Orientar os consumidores a fazer o pagamento preferencialmente com cartões ou por tecnologia de aproximação, evitando a manipulação de notas e moedas. No caso de pagamento com notas e moedas, o estabelecimento deverá disponibilizar funcionário específico para receber os pagamentos.

2.14. Cobrir a máquina de pagamento com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso.


3. Ambiente e higienização:

3.1. Utilizar lixeira acionada com pedal, sem contato manual e higienização diária.

3.2. Proibida a abertura de espaços de entretenimento infantil (kids) ou área de lazer, caso o estabelecimento possua.

3.3. Limitar a utilização de bebedouros somente à coleta de água em garrafas ou copos próprios ou descartáveis, sendo vedado o uso de bebedouros de jato inclinado.

3.4. Proibição da entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos.

3.5. Disponibilizar álcool 70% para os clientes na entrada, no caixa, junto às pias de higienização das mãos, antes do expositor de alimentos, sanitários e em outros pontos estratégicos do estabelecimento.

3.6. Reforçar a higienização do piso, de superfícies, maçanetas, alças dos equipamentos, corrimãos, balcões, carrinhos e cestas com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

3.7. Manter as saboneteiras e toalheiros dos lavatórios dos clientes e colaboradores abastecidos de sabonete líquido, papel toalha descartável e álcool 70%.

3.8. Realizar a limpeza e desinfecção de objetos e superfícies que sejam tocados com frequência, utilizando água e sabão ou álcool.

3.9. Higienizar mesas, cadeiras e bancos dos clientes a cada uso com álcool 70% ou água sanitária diluída conforme orientações do fabricante.

3.10. Restringir o acesso de pessoas aos banheiros, observando sua capacidade, e executar a limpeza, no mínimo, a cada hora ou quando se fizer necessário.

3.11. Instalar proteção/barreira com material transparente em caixas e balcões.

3.12. Afixar cartazes no salão, nos banheiros e lavatórios com orientações sobre medidas de prevenção, higienização e segurança.

3.13. Privilegiar a ventilação natural do ambiente, mantendo portas e janelas abertas. Caso os ambientes sejam climatizados, deve-se observar e praticar as medidas dispostas no Anexo I da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.

3.14. Recomendado o uso de torneiras com acionamento automático ou por meio de sensores.


4. Profissionais:

4.1. Reforçar as boas práticas na cozinha (RDC/ANVISA 216/2004) e reservar espaço para a higienização adequada e prévia dos alimentos crus, como frutas, legumes e verduras.

4.2. Instruir os funcionários sobre a obrigatoriedade do uso e a correta utilização de máscara e manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca, no mínimo, a cada quatro horas de trabalho, se estiver úmida ou sempre que necessário.

4.3. Funcionários devem vestir uniforme somente no local de trabalho. Uniformes, equipamentos de proteção e máscaras não podem ser compartilhados.

4.4. Manter afastamento de 2m (dois metros) no contato entre motoristas de fornecedores e/ou entregadores de delivery e funcionários do estabelecimento, e realizar marcações no piso com afastamento de 2m (dois metros) em caso de fila de espera externa.

4.5. Reforçar cuidados nas áreas de manipulação de alimentos e proibir todo ato que possa contaminar os alimentos, como comer, fumar, tossir, espirrar, coçar, tocar o nariz, orelhas ou boca, usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros.

4.6. Reforçar a importância da distância de 1m (um metro) entre os funcionários na área de produção e a necessidade de manter distância segura e evitar o contato com os clientes.

4.7. Os funcionários devem evitar conversas desnecessárias entre si e com os clientes.

4.8. Informar aos clientes sobre a importância de evitar o compartilhamento de talheres, copos e outros objetos à mesa, como o telefone celular.

4.9. Funcionários devem ser afastados imediatamente em casos de constatação ou suspeita de ter contraído a covid-19, devendo ser encaminhados para atendimento em unidades de saúde.


5. Regras complementares para estabelecimentos em praças de alimentação de shopping centers, centros de comércio e galerias:

5.1. O consumo no local será permitido com o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas e 1m (um metro) entre ocupantes na mesma mesa. Em salões ou espaços com mesas e cadeiras fixas, marcar e isolar mesas e cadeiras que não devem ser ocupadas.

5.2. Mesas, cadeiras, bancos e bancadas devem ser isolados ou ter seu acesso bloqueado nos horários em que não for permitido consumo no local.

5.3. Máximo de quatro pessoas por mesa.

5.4. As mesas e cadeiras deverão ser limpas e higienizadas após a troca de usuários.

5.5. Espera e filas de pagamento devem assegurar distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas, com as devidas marcações.

5.6. Evitar a utilização de bandejas, sempre que possível (substituindo-as por embalagens descartáveis para viagem). Caso isso não seja possível, higienizar e desinfectar adequadamente com álcool 70%.

5.7. Manter as áreas de devolução de bandejas com quantidades mínimas de materiais, aumentando a frequência de retiradas, descarte, limpeza e higienização.

5.8. Vedado o uso de autosserviço de bebidas e alimentos (refil).

5.9. O cliente deverá permanecer de máscara na praça de alimentação, retirando-a apenas para comer e/ou beber.

5.10. Disponibilizar senha eletrônica, aplicativos ou mensagem de texto para evitar filas.

5.11. Os lavatórios dos locais para refeição deverão estar providos de sabonete líquido, toalha de papel e álcool 70%.

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