DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6083
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 132/2020


Altera prazos para a publicação de resultados de processos de análise e seleção das obras literárias previstos nas Portarias SMED Nº 358/2019 e Nº 359/2019.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, em especial, as que lhe confere o disposto no Decreto nº 17.298 e suas alterações, de 17 de março de 2020, e considerando:

– o disposto na Portaria SMED nº 102/2020, de 18 de março de 2020;

– a excepcionalidade do contexto educativo do ano letivo corrente, caracterizado pela redução drástica do calendário escolar, ocasionada pela suspensão e pela imprevisibilidade da retomada das atividades escolares presenciais, em face das definições estabelecidas em conformidade com protocolos sanitários de prevenção ao contágio da Covid-19;

– a necessária participação de profissionais lotados nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação no processo de análise e seleção das obras literárias que comporão o Kit Literário 2020, o VII kit de Literatura Afro-brasileira, Africana e Indígena do Ensino Fundamental 2020 e o III kit de Literatura Afro-brasileira, Africana e Indígena da Educação Infantil 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Fica prorrogado em até 180 dias, contados a partir de 6 de agosto de 2020, o prazo previsto no inciso I, art. 3º da PORTARIA SMED Nº 358/2019, para a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), por meio de portaria, do resultado da avaliação das obras literárias que comporão o Kit Literário 2020.


Art. 2º – Fica prorrogado em até 180 dias, contados a partir de 20 de agosto de 2020, o prazo previsto no inciso I, art. 3º da PORTARIA SMED Nº 359/2019, para a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), por meio de portaria, do resultado da avaliação das obras literárias que comporão o VII kit de Literatura Afro-brasileira, Africana e Indígena do Ensino Fundamental 2020 e o III kit de Literatura Afro-brasileira, Africana e Indígena da Educação Infantil 2020.


Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

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