DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, August 13, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6081
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA SMC Nº 016/2020

Institui e designa os membros do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.017, de 2020, no Município de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal Adjunto de Cultura, no exercício de suas atribuições legais, em especial as constantes do art. 44 da Lei Municipal nº 11.065, de 1º de agosto de 2017 e considerando a Lei Municipal n° 9.577, de 02 de julho de 2008 e Decreto Municipal nº 16.452, de 24 de outubro de 2016,

RESOLVE:


Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Federal n.º 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, no Município de Belo Horizonte, tendo como atribuições:


I - Participar das discussões referentes à regulamentação, no âmbito do Município de Belo Horizonte, para a distribuição dos recursos na forma prevista no artigo 2º da Lei Federal nº 14.017, de 2020,

II - incentivar a participação democrática na adesão e divulgação dos programas desenvolvidos através do recurso da Lei Emergencial;

III - colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura - SMC e com a Fundação Municipal de Cultura – FMC, na implantação, divulgação e cumprimento do uso de recursos aprovados pela Lei Emergencial;

IV - acompanhar, monitorar e avaliar a execução dos recursos transferidos pelo Plano Emergencial

V - Acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de Belo Horizonte;

VI - promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial na participação e divulgação de programas realizados com os recursos da Lei Emergencial;

VII - compor comissão de validação do cadastramento de espaços culturais

VIII - elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Belo Horizonte.


Art. 2º - Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Aldir Blanc no Município de Belo Horizonte:


I - Representantes da Sociedade Civil:


- Rodrigo Marçal de Souza e Silva, RG 11.124.459

- Frederico Eustaquio Maciel, MG 8.856.952

- Renata Neves de Castro Almeida, RG MG7.604-821

- Cristiano Diniz Aguiar, RG 36.704.930-2

- Guilherme Fiuza, RG M3.289.750

- Solanda Steckelberg Silva, RG MG 5671997

- Francisca Caporali Pena, RG 1118149-6


II - Representantes da Sociedade Civil, ocupantes do cargo de conselheiro no Conselho Municipal de Política Cultural:


- Heitor Pinheiro, MG 1642367

- Celeste Maria Farias de Souza Dias, RG 656130660

- Terezinha Lúcia de Avelar, RG 628881


III - Representante da Sociedade Civil, ocupante do cargo de conselheiro no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: a ser definido conforme indicação da Diretoria de de Políticas para Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania


IV - Membros do Poder Público


a. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura

- Gabriel Portela Saliés - BM 115.786-6

- Bruno Henrique Machado Borges, BM 118.347-6

- João Paulo Pontes e Silva, BM: 115.623-1

- Vanessa Souza Vieira, BM 119.514-8

- Marcelo Victor Mendes Bones, BM: 115.599-5

- Graziella De Souza Pereira, BM: 116.016-6

- Aline Vila Real Mattos, Mat. 000.506-0

- Bárbara Mara Bof Santos, Mat. 000.499-4

- Paula de Senna Figueiredo, Mat. 000.521-4


b. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

- Thiago Alves da Silva Costa, BM 115.202-3


c. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

- Isabela Araújo Resende, BM 120.009-5


d. Representante da Universidade Federal de Minas Gerais

- Fernando Antônio Mencarelli, RG 9494168-3


Art. 3º - Os trabalhos do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Federal n.º 14017/2020 - Lei Aldir Blanc, no Município de Belo Horizonte serão coordenados pelo Secretário Municipal Adjunto de Cultura, Gabriel Portela Saliés.


Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 11 de agosto de 2020


Gabriel Portela Saliés

Secretário Municipal Adjunto de Cultura

Ato praticado por delegação de competência

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