DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, August 11, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6079
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - URBEL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO


Processo: 01-052.374/20-18

Em conformidade com o artigo 66, §1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 10.710/2001, RATIFICO a declaração de reconhecimento de dispensa de licitação, exarada pela Diretoria Administrativo-Financeira da URBEL, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, para proceder à contratação da empresa abaixo descrita, atendendo às necessidades da Companhia. O contrato será substituído por Nota de Empenho.


Empresa: BRASEPI Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. – EPP, CNPJ 27.509.080/0001-61

Especificação: Aquisição de 200 unidades de protetor facial, anatômico, tipo viseira plástica (Face Shield), material polipropileno, transparente, reutilizável, com dimensões aproximadamente de espessura 0,5MM, Largura 240MM e altura 240MM (variação aceitável+/- 10%), testeira em plástico, faixas de fixação ajustáveis ou autoajustáveis, com no mínimo 10MM de largura; visor frontal articulado abre/fecha; anti embaçante; estrutura resistente, regulável conforme o tamanho da cabeça; distância dos olhos que permita o uso com óculos.

Item SICAM: 81.708

Valor: R$ 4.600 (quatro mil e seiscentos reais)

Nota de empenho: 000266

Emissão: 05/08/2020


Belo Horizonte, 07 de agosto de 2020


Claudius Vinícius Leite Pereira

Diretor-Presidente

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